07/07/2008 - 16:06

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Conselho Federal reúne Comissão dos Precatórios para discutir PEC 12

Conselho Federal reúne Comissão dos Precatórios para discutir PEC 12

 

 

Do site do Conselho Federal

 

07/07/2008 - O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Vladimir Rossi Lourenço - no exercício da presidência da entidade a partir desta terça, dia 8, em razão de viagem do presidente Cezar Britto à África - realizará às 10h desta terça, reunião com a Comissão Especial de Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal.

 

A reunião ocorrerá na sede da entidade em Brasília e pretende discutir os próximos passos na estratégia da advocacia contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n°12/2006, a chamada "PEC do calote nos precatórios", em tramitação no Senado. Aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 18 de junho último, a PEC aguarda agora votação pelo Plenário do Senado, onde ainda poderá receber emendas.

 

Para a reunião, já estão confirmadas as presenças do presidente da Comissão Especial dos Precatórios, conselheiro federal por Rondônia Orestes Muniz Filho; o vice-presidente da Comissão, Flávio José de Souza Brando; o secretário Marcos Luis Borges de Resende, além dos membros Eduardo de Souza Gouvêa e Edgard Luiz Cavalcanti de Albuquerque.

 

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