Conselho Federal saúda os 60 da Declaração Do Jornal do Commercio 11/12/2008 - "A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma Carta de Princípios cuja efetivação cabe a todos os povos. Ela faz brilhar a estrela do Natal de paz e fraternidade, em nossos lares, trabalho, cidades e países. Ela acende, em nossos corações, o brilho da esperança de um mundo sempre renovado". Com essa mensagem, a secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cléa Carpi, saudou ontem a celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Cléa lembrou que a Carta reitera a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos de homens e mulheres. A partir dela - acrescentou a secretária-geral da OAB -, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece os direitos humanos como sendo de todos, sem distinção, universalmente inatos do ser humano. Não constituem favor do Estado, nem representam privilégios, disse. Ainda na opinião de Cléa Carpi, tornou-se imperativo reivindicar tanto o caráter indissolúvel e indivisível dos direitos humanos quanto a existência de regras e obrigações internacionais tanto para os Estados quanto para os outros sujeitos de direito internacional. No contexto de mundialização é também hora de recordar o direito dos povos à autodeterminação, o direito ao desenvolvimento como um direito humano individual e coletivo.