04/07/2008 - 16:06

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Conselho Federal vai interpelar ministro da Justiça

Conselho Federal vai interpelar ministro da Justiça

 

 

Do jornal O Estado de S. Paulo

 

04/07/2008 - A Ordem dos Advogados do Brasil vai interpelar judicialmente o ministro da Justiça, Tarso Genro. Em entrevista ao Estado, o ministro atribuiu a culpa pelo vazamento de informações colhidas nas operações da Polícia Federal aos advogados que têm acesso aos inquéritos enviados ao Ministério Público e para o Judiciário.

 

Segundo a OAB, o presidente da Ordem entra hoje com a interpelação. "Cezar Britto quer que o ministro Tarso aponte o nome dos advogados que estão vazando esses documentos. Ele estranha a declaração porque o vazamento está acontecendo muito antes de os advogados tomarem conhecimento dos processos."

 

Segundo a Ordem, quando a PF deflagra as operações os advogados são impedidos de ter acesso aos processos. "Na grande maioria das vezes, o advogado toma conhecimento da investigação pela imprensa."

 

 

PF cumpre ordem de juiz, lembra Tarso

 

Em plena tensão entre a Polícia Federal e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o ministro da Justiça, Tarso Genro, chefe hierárquico da corporação policial, foi ontem a corte tentar pôr um fim à crise.

 

Mas Tarso não deixou que a polícia figurasse como única responsável por eventuais abusos em investigações policiais de escândalos de corrupção.

 

No encontro, que durou 40 minutos, Tarso disse a Mendes que todos os mandados de busca e apreensão cumpridos pela PF são autorizados por juízes. Por isso, reiterou o ministro da Justiça após o encontro no Supremo, se há erros, é preciso que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo trabalhem em conjunto para corrigi-los.

 

"O que precisamos ter é um ambiente de redução dessas tensões e de minimização de erros, tanto de eventuais erros de magistrados que determinam uma prisão que não deveria ser determinada como de uma eventual ação policial que saia das margens da legalidade. Isso é um dever do Executivo, do Legislativo e do Judiciário", afirmou Tarso.

 

Na última terça-feira, Mendes classificou de "terrorismo lamentável" e "coisa de gângster" o vazamento de informações pela PF para supostamente intimidar e retaliar juízes.

 

Ontem, porém, o presidente do STF concordou com Tarso e admitiu que juízes também são responsáveis por eventuais abusos nas operações da PF, especialmente pela prisão de investigados que depois conseguem habeas-corpus no Supremo porque a prisão seria ilegal.

 

Por outro lado, o ministro da Justiça disse concordar com Mendes, que na mesma terça-feira defendeu uma nova lei para conter abusos de autoridade - em especial o vazamento de dados sigilosos durante o trabalho de agentes da PF - e uma nova regra para a utilização de grampos telefônicos em investigações policiais.

 

"Nós reconhecemos, ambos, que existe hoje um mundo em mutação, uma capacidade investigativa científica forte que também não está muito bem regulada. E é preciso que se discutam marcos normativos, marcos legais, para que esses trabalhos aproveitem toda a tecnologia existente e se preservem os direitos individuais, a intimidade das pessoas, não se antecipem penas", ressaltou Tarso. "Tivemos convergência total."

 

No Congresso já está em tramitação um projeto que visa a alterar a legislação dos grampos telefônicos. Se os parlamentares já tivessem votado essa proposta, afirmou Tarso, problemas que envolveram investigações da Polícia Federal poderiam ser evitados.

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