Construção de tribunais pode sofrer cortes

 

 

Do jornal O Globo

 

14/01/2008 - O governo terá dificuldade para pôr em prática os cortes de gastos que pretende fazer para compensar as perdas com o fim da CPMF. Um dos principais alvos será o conjunto de obras de construção de novas sedes e de reformas previstas pelo Legislativo e pelo Judiciário - que, juntas, somam quase meio bilhão de reais. O Executivo também planeja construir novas sedes para vários órgãos, além de reformar o Palácio do Planalto - obras que somam na proposta orçamentária de 2008, ainda a ser votada pelo Congresso, cerca de R$ 100 milhões. No Legislativo, estão previstos gastos de R$ 185,8 milhões em obras (incluindo o Tribunal de Contas da União). Outros R$ 312,9 milhões estão orçados no Judiciário.

 

As obras já iniciadas poderão ter recursos preservados. As outras correm o risco de não sair do papel. O Ministério do Planejamento, o presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do Orçamento, deputado José Pimentel (PT-PE), defendem que novos prédios deixem de ser erguidos neste momento.

 

 

Legislativo e Judiciário terão mesmo percentual de corte

 

A necessidade de suspensão das obras foi debatida em reunião entre o Planejamento, a Comissão de Orçamento e a base aliada. O primeiro consenso: Legislativo e Judiciário terão o mesmo percentual de corte. Os presidentes dos dois poderes se comprometeram a entregar listas de possíveis cortes.

 

Dos R$ 312,9 milhões em obras previstos no Judiciário, a obra mais cara é a nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, projeto de Niemeyer de R$ 80 milhões só no primeiro ano de execução.

 

Ao todo, serão gastos R$ 335 milhões com a nova sede. A possibilidade de que essa obra seja cortada já irrita o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello. Ele diz que haverá prejuízo se a obra for interrompida. Marco Aurélio diz ser a favor de o governo gastar menos este ano, mas que a conta não pode ir apenas para o Judiciário.

 

"Tudo deve ser racionalizado, mas não se pode cortar só no Judiciário. Por que não a economia em outros setores? Cortar dinheiro de uma obra já em andamento seria um passo em falso. A máquina administrativa é cara. Em todos os setores podemos ter economia, mas sem prejudicar o funcionamento do estado. Devemos ser razoáveis", reclama, sem especificar onde haveria espaço para a economia, na prática.

 

No Congresso, estão previstas construções de novos anexos na Câmara e no Senado, para gabinetes de deputados e senadores, e ainda novas biblioteca e garagem. Na Câmara, estão previstos gastos de R$ 89,8 milhões para obras, sendo R$ 49 milhões para a ampliação do Anexo IV, com novos gabinetes para os deputados, e ainda a construção do Anexo V, para a biblioteca, um museu e uma garagem.

 

No Senado, estão previstos R$ 33 milhões só na construção do Anexo III . No Legislativo, incluindo as verbas do Tribunal de Contas da União (TCU), são 185,8 milhões para obras.

 

"Nossa posição é de que sejam suspensas as obras no Executivo, Legislativo e Judiciário que possam ser adiadas. Não faz sentido, numa hora como esta de sacrifício, tocar uma obra como a do Anexo III do Senado. Mas, na Câmara, já se viu que haverá resistências, porque é a questão dos gabinetes dos deputados. A gente sentiu que haverá uma reação forte (na Câmara)", disse Maranhão.

 

Integrante da Mesa Diretora da Câmara, o deputado Ciro Nogueira (PP-PI) avisou que votará contra o Orçamento, se ele previr cortes nas obras dos gabinetes.

 

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PPPR), disse que é preciso haver corte nos três poderes: "Houve uma grande discussão sobre isso, mas não há como suspender todas as obras. O presidente Arlindo Chinaglia, se quiser fazer, faz, porque terá dinheiro para isso. Os poderes é que definirão onde cortar".

 

O relator do Orçamento, José Pimentel, é o maior defensor da suspensão da construção de novos prédios. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), concorda: "Defendo que parem as obras. Não é essencial se não começou ainda. Podemos começar pelas que têm irregularidades apontadas pelo TCU".

 

 

Redução de gastos será de menos de R$ 20 bilhões

 

O valor do corte no Orçamento de 2008 para compensar o fim da CPMF será inferior aos R$ 20 bilhões anunciados pelo governo, tendo hoje como estimativa inicial R$ 15 bilhões.

 

O principal motivo para a tesoura menos afiada é que existem hoje R$ 5,4 bilhões de receitas que ainda não foram transformadas em despesas, ou seja, não estão destinadas a programas ou obras. A notícia alivia os parlamentares - que temem o sacrifício de suas emendas - e a União, uma vez que o Executivo federal vai arcar com 90% da redução forçada de desembolsos.

 

Além disso, pesa para o redimensionamento do corte o fato de estar subestimada a elevação da arrecadação com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL), inicialmente de R$ 10 bilhões. Mas o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já deixou escapar que os cálculos apontam para a recuperação, com as medidas, de R$ 11,1 bilhões dos R$ 40 bilhões perdidos com o imposto do cheque.

 

O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), envolvido nas negociações do Orçamento, disse que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) deve apresentar uma nova projeção de arrecadação para 2008 após 20 de janeiro, o que ainda pode ampliar a folga do lado de receitas.

 

Da última vez que foi feita, a nova estimativa apontou receitas R$ 21,8 bilhões superiores às previstas pelo governo quando enviou a proposta orçamentária - que é finalizada pelo Congresso.

 

Destes, segundo Ricardo Barros, R$ 16,4 bilhões já foram realocados dentro das ações listadas no Orçamento. O restante ainda não teve destino definido pelo relator José Pimentel (PT-PE).

 

"Claro que a nova estimativa da receita ainda será negativa (não vai recompor os R$ 40 bilhões perdidos com o fim da CPMF). Temos que esperar para ver de quanto (será o aumento de arrecadação). Mas esses R$ 5,4 bilhões de excedentes encontrados e ainda não alocados já reduziriam o corte de R$ 20 bilhões para R$ 15 bilhões", explicou Barros.

 

No dia 2 de janeiro, o governo anunciou como faria para recompor os R$ 40 bilhões que deixarão de entrar nos cofres com a extinção da CPMF. O aumento do IOF e da CSLL responderiam por R$ 10 bilhões. Outros R$ 20 bilhões teriam que ser obtidos com despesas menores nos três poderes.

 

Ao optar por este corte, sem elevar impostos na mesma proporção, o governo defende que estes recursos ficarão no bolso dos consumidores e no caixa das empresas, ajudando a movimentar a economia e contribuindo para elevar a arrecadação em outros R$ 10 bilhões.

 

O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), disse que a nova análise da receita será importante para redimensionar o Orçamento. Ainda mais porque, quando o relatório do Orçamento ficar pronto, no início de fevereiro, a área econômica já terá fechado os números da arrecadação de 2007 e contará com uma avaliação prévia do ritmo de recolhimento de tributos em janeiro, incluindo os efeitos iniciais da elevação do IOF e da CSLL.

 

"A reestimativa ajudará a definir o tamanho do corte", disse José Maranhão.

 

Segundo os parlamentares, mesmo diante deste quadro Paulo Bernardo enfrentará muitas resistências, como por exemplo à decisão de suspender todos os reajustes e concursos públicos. Na reunião na semana passada, vários líderes ligados ao funcionalismo criticaram a postura da área econômica. Mas o ministro foi enfático ao manter sua posição. A ordem, no caso dos militares em especial, foi de dar andamento às negociações, mas sem fixar data e nem percentual para o reajuste.