Controle da Justiça vira balcão de queixas

 

 

Do jornal Folha de S.P

 

02/01/2008 - Criado para controlar o Judiciário, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) transformou-se em um grande balcão de reclamações de cidadãos insatisfeitos com o sistema judicial, a política brasileira ou a própria vida. Muitos fazem pedidos estapafúrdios, que são arquivados no primeiro exame. Esse foi o destino de 900 das 6.700 solicitações recebidas desde julho de 2005 (13,4%).

 

Levantamento obtido pela Folha inclui o caso de um homem que sugeriu a aprovação pelo CNJ de um projeto mirabolante de reforma do sistema judiciário no mundo, elaborado por ele, mas condicionou a sua apresentação ao pagamento de um quatrilhão de reais.

 

Um cidadão pediu a indicação de psiquiatra para realizar novo laudo de sanidade mental, porque duvida da veracidade do anterior. Outro queria proteção da Interpol contra supostas ameaças de pessoas que tinham "interesse de se apropriar da casa e da pensão [previdenciária]" dele.

 

Muitos reclamantes não chegam a formular um pedido concreto. Um deles, por exemplo, queixou-se da maçonaria, dizendo que ela "detém todo o poder político do Estado de São Paulo e é responsável direta e indiretamente pela criminalidade". Ele a definiu como "repugnante e indecente, além de fazer cultos macabros".

 

Uma mulher acusou policiais, promotores e advogados de não combater a corrupção, disse que os servidores públicos são mal educados e estúpidos e afirmou que a situação do povo brasileiro é "constrangedora", mas também não pediu nada especificamente.

 

Em uma carta de desabafo, um homem disse que a vida coloca as pessoas "em posição de endurecimento do coração" e afirmou acreditar que a presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Ellen Gracie, julgaria o caso dele corretamente.

 

Um preso que cumpre pena em Itirapina (SP) informou ter sofrido agressão física e psicológica no presídio e, ao mesmo tempo, disse temer a transferência para outro local, onde correria sério risco de morte.

 

Por solicitação do CNJ, a identidade das pessoas não será revelada, para preservar a intimidade delas. Muitas enviam cartas manuscritas e de difícil compreensão. Algumas encaminham várias mensagens.

 

Um cidadão enviou mais de 200 correspondências ao CNJ e pediu, em algumas delas, que o conselho permita o reconhecimento da união homossexual, segundo o conselheiro e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Rui Stoco.

 

Para Stoco, isso mostra a dificuldade das pessoas em compreender o papel do conselho, já que o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo depende de lei, não de decisão do órgão.

 

Após triagem inicial, feita por juízes auxiliares ou pelos próprios conselheiros, restaram 80 processos desse autor. Os próprios conselheiros ou juízes auxiliares que atuam no órgão podem arquivar, sem votação, pedidos estapafúrdios, repetidos ou anônimos.

 

 

"Maluquices"

 

"Vejo de forma positiva as maluquices que chegam ao CNJ. Comprova a confiança do cidadão no órgão. É sinal de que o conselho está sendo conhecido e que tem credibilidade", disse Técio Lins e Silva, um dos representantes dos advogados no CNJ.

 

Para o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e conselheiro Rui Stoco, "havia um anseio contido na população" em relação à criação do CNJ. "Se existe um grupo de pessoas desafortunadas, que caminha dias e dias em filas, passa fome, ele vai tentar aplacar essas necessidades também pelo conselho", declarou. "Essas pessoas procuram o conselho para resolver casos específicos. Mas nós não substituímos os tribunais. Nós exercemos o controle administrativo, o que é muito diferente."

 

"O conselho é vítima de seu próprio sucesso", afirmou Antonio Umberto de Souza Júnior, integrante do CNJ e juiz do trabalho. "Depois do clima inicial de desconfiança em relação a seu papel, principalmente dos próprios juízes, as pessoas vêem nele um meio de solucionar os problemas."

 

Para ele, muitas pessoas pensam que o conselho "pode tudo". "A confusão mais comum é achar que pode interferir em decisões judiciais, suspender efeitos ou obrigar o juiz a decidir em um sentido ou outro."

 

Na opinião de Paulo Lôbo, que é advogado e conselheiro, "o CNJ está funcionando como uma grande ouvidoria". Segundo Lôbo, "o cidadão não distingue questão puramente judicial de administrativa". O Conselho Nacional de Justiça não pode alterar sentenças ou punir juízes pelo teor de suas decisões.

 

Já o procurador regional da República e também conselheiro Adonis Callou de Araújo afirmou: "É compreensível que nos primeiros anos de instalação do conselho seja grande o número de pedidos tratando de questões judiciais que não são da competência ou que refletem muitas vezes conflitos até entre membros do Judiciário."