Um convênio firmado nesta segunda-feira, dia 3, entre a OABRJ e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai ampliar as ações que a Ordem vem empreendendo para melhorar as condições dos espaços de atendimento da advocacia criminal aos clientes detidos em unidades prisionais. 

No encontro com o secretário Raphael Montenegro, na sede da Seap, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Marcello Oliveira, e a procuradora-geral da comissão, Sheila Mafra, acertaram a construção de uma sala de apoio à advocacia que atenderá todo Complexo de Gericinó. O espaço será instalado no terreno do estacionamento na frente da Unidade Plácido Sá. A entrega será em junho. 

As novidades da parceria não se restringem a instalações físicas. Durante a conversa, os representantes da Ordem reiteraram ao secretário o pedido de acesso da advocacia ao sistema da Seap para localização de presos, um pleito antigo que resolveria uma das grandes dificuldades que o colega enfrenta quando assume um caso, e o secretário autorizou. 

O secretário informou aos representantes da Seccional que a Seap está estruturando com o Tribunal de Justiça uma central de audiências virtuais física, que atenderá a todo o sistema penitenciário estadual. Isso daria aos colegas a possibilidade de optar pela modalidade de entrevistar os clientes por videoconferência com agendamento, sem precisar se deslocar até o presídio. 

O secretário afirmou também que as unidades prisionais do estado vão adequar-se à exigência disposta na Lei nº 9252/21, que vigora desde 23 de abril, de que os advogados presos em unidades penitenciárias do Rio vão ficar em salas de Estado Maior até a condenação penal definitiva.

O acordo assinado hoje aprofunda um movimento que a gestão Luciano Bandeira empreende de forma contínua para dar mais dignidade aos espaços frequentados pelos colegas nas unidades prisionais. Em novembro de 2020, a Ordem remodelou os parlatórios do Presídio Frederico Marques (Benfica) e reforma agora os do Presídio Evaristo de Moraes (São Cristóvão). Nos dois casos, a Seccional forneceu o material de construção e os próprios presos fazem as obras em troca de remição da pena. O convênio firmado agora garante continuidade a essa parceria com a Seap na reforma dos parlatórios das unidades. As próximas contempladas serão aquelas com maior trânsito de advogados.

"Estivemos com alguns secretários nesses dois últimos anos, mas nossa insistência valeu a pena. O novo secretário Raphael Montenegro está totalmente afinado com as demandas da advocacia por compreender que todo o sistema de Justiça ganha com as melhorias propostas", avalia Marcello.


Para Montenegro, advogado licenciado, a OAB é “uma grande parceira”. 

“Espero poder entregar muito aos colegas nesta minha passagem na secretaria”, disse. 

“A construção da sala de apoio à advocacia é uma demanda antiga, que melhorará muito a qualidade do trabalho do advogado no Complexo de Gericinó. Há várias outras demandas em andamento, como uma forma de ‘fazer a custódia’ de forma remota, o que tiraria do advogado o peso de atuar numa função que é da família”, adiantou.

O secretário refere-se ao que coloquialmente se chama de entregar a custódia, a entrega de alimentos e produtos aos presos. Hoje uma pessoa física (familiar ou amigo) deve se cadastrar. Montenegro permitirá, a exemplo do que acontece em outros estados,  o credenciamento das pessoas jurídicas dos próprios fornecedores, tornando desnecessário o deslocamento de familiares de locais distantes do estado e facilitando a fiscalização.