Preocupada com a saúde dos agentes de segurança, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OABRJ oficiou nesta sexta-feira, dia 20, a Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ), solicitando alguns esclarecimentos. Segundo denúncias recebidas pela Seccional, os policiais estariam vulneráveis à doença Covid-19 diante de falhas do órgão no sistema de prevenção ao novo coronavírus.

No ofício, encaminhado ao secretário da PMERJ, o comandante-geral Rogério Figueredo de Lacerda, a comissão lembra a situação de emergência na saúde pública em que o Rio de Janeiro se encontra, decretada pelo governador Wilson Witzel, e traz os seguintes questionamentos:

● Se o material de proteção, como álcool em gel e máscara, está sendo fornecido para os agentes?

● Se este mesmo material de proteção está disponível para os indivíduos detidos e conduzidos em viaturas policiais, ou seja, nos mesmos ambientes de atuação policial?

● Como está sendo feita a higienização das viaturas da PMERJ?

● Se os coletes balísticos estão sendo compartilhados entre os policiais. Essa ação pode ser uma forma de transmitir o vírus?

● Quais as condições sanitárias dos policiais acautelados no Batalhão Especial Prisional (BEP), localizado em Niterói?

● Como está sendo disponibilizado o transporte dos policiais militares residentes para o deslocamento casa-trabalho e trabalho-casa, tendo em vista a edição do Decreto nº 46.973/2020, que determinou a suspensão das linhas interestaduais de ônibus?

O documento, assinado pelo presidente da CDH, Álvaro Quintão; pela vice-presidente, Nadine Borges; e pelo secretário-geral do grupo, Ítalo Pires, ainda pede o abono de faltas dos agentes que não tenham garantidas as medidas sanitárias devido à pandemia, incluindo a suspeita de contágios.

“No momento em que os médicos, as forças de segurança e todos os profissionais que cuidam da saúde e segurança da população arriscam suas vidas para salvar outras, é fundamental que o Governo do Estado cuide destes profissionais. Não podemos aceitar que os profissionais da segurança sejam largados a sua própria sorte”, frisa Quintão.

Neste período de emergência, a OABRJ atende em regime de plantão, de segunda a sexta, das 10h às 16h, recebendo demandas urgentes inclusive para a Ouvidoria e para a Comissão de Direitos Humanos pelo whatsapp (21) 2730-6525 e no email [email protected] As denúncias de violação de direitos dos colegas podem ser enviadas diretamente para a Comissão de Prerrogativas pelo telefone/whatsapp (21) 99803-7726 ou pelo email [email protected]