Vitor Fraga A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ realizou, nesta quarta-feira, dia 21, o debate O transporte de gado em pé, com o apoio do Instituto São Francisco de Assis (ISFA). A conclusão do debate foi que, apesar de existirem normais legais de regulação, haveria um confronto com o princípio da proteção aos animais. Na abertura, o presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, defendeu a supremacia da Constituição Federal em relação às decisões que autorizam a prática. “Não importa a normatização do ministério, ou as diretrizes estabelecidas por órgãos públicos se os mesmos desprezam clausula pétrea na área ambiental. Esse tipo de transporte fere a Constituição Federal”, afirmou. A juíza Rosana Navega e a diretora de Educação do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), Elizabeth MacGregor, apresentaram argumentos e debateram possíveis soluções para o problema. “A OAB/RJ foi a primeira a ter uma comissão de proteção animal. Não só faz eventos e debates, expondo muitas questões que são desconhecidas do público em geral, mas também realiza ações com resultados concretos e eficazes. A vitória contra o uso de animais de tração na ilha de Paquetá é um exemplo, a questão do combate às vaquejadas é outro”, disse MacGregor na ocasião. No debate, o FNPDA lançou um vídeo inédito sobre o tema. Também participaram da mesa a presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB/SP, Maíra Velez; o vice-presidente da Comissão Especial de Governança dos Oceanos da OAB/RJ, David Tolomeotti; a veterinária da UFF e coordenadora de Bem-Estar Animal do FNPDA Patrycia Sato; e o coordenador de animais exóticos da CPDA, Francisco Carrer.