CPI da Alerj : mais um conselheiro do TCE será ouvido Do jornal O Globo 14/03/2009 - O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Jonas Lopes foi convocado para depor na CPI da Alerj que apura irregularidades na corte. Num processo em que os técnicos do tribunal encontraram atos suspeitos na compra de uma moto niveladora pela prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin, o conselheiro determinou, por quatro vezes, que o ex-prefeito da cidade, Jurandy Paixão, desse explicações. Jonas deverá ser convocado quando for indiciado pela Polícia Federal no inquérito da Operação Passárgada, que apura corrupção de integrantes do judiciário e Tribunais de Contas do país. O processo começou em 2002 após a prefeitura comprar, com dispensa de licitação, uma motoniveladora por R$ 289 mil. O município alegou que a empresa contratada, a Samar, era a única que poderia fornecer o equipamento. Os técnicos do TCE entenderam que não poderia haver dispensa de licitação e recomendaram que o prefeito fosse multado. O Ministério Público concordou com a decisão. Em 2003 e 2006, Jonas pediu para que o ex-prefeito fosse novamente notificado. O ex-prefeito então apresentou defesa por duas vezes, ambas rejeitadas pelos técnicos e pelo MP. Jonasdecidiu dar mais uma chance de Jurandy explicar-se. Na última, em 2008, seis anos após a compra, o conselheiro ainda não havia se convencido da irregularidade. O GLOBO entrou em contato com o gabinete de Jonas que não retornou a ligação. Site restringe consulta a processos Em meio ao inquérito em que a Polícia Federal apura denúncias de corrupção de integrantes do TCE do Rio, o presidente do órgão, o conselheiro José Maurício Nolasco decidiu retirar do site oficial do tribunal o acesso à consulta pública. Antes de a medida ser adotada, os processos podiam ser consultados pelo nome do investigado e pelo número. Agora, só é possível consulta pelo número do processo e, além disso, as decisões dos conselheiros não podem mais ser visualizadas. O TCE informou que a mudança foi feita por causa de reclamações das partes que viam seus nomes publicados antes de uma decisão final.