CPI aprova que pedofilia seja crime Do jornal O Estado de São Paulo 08/05/2009 - A quatro meses de seu fim, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia apresentou ontem projeto de lei que tipifica o crime de pedofilia, prevendo penas de prisão. Pela proposta, quem praticar violência sexual contra crianças e adolescentes poderá ser condenado a penas de prisão de 16 a 30 anos, caso a vítima do abuso morra. O projeto também prevê a punição do agressor que manipular partes genitais de crianças, mesmo que não pratique ato sexual. Esse tipo de delito - chamado de manipulação lasciva ou constrangimento de criança - será passível de pena de reclusão que varia de 2 a 8 anos, além de multa. O projeto estabelece ainda que quem praticar estupro contra criança poderá ser punido com prisão de dez a 14 anos. Quem cometer atentado violento contra criança também poderá sofrer a mesma pena. A proposta prevê pena de reclusão de três a oito anos para quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente em situação de exploração sexual, de prostituição ou de abandono. Para virar lei, o projeto tem agora um longo caminho a percorrer: será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois pela Comissão de Direito Humanos, antes de chegar ao plenário da Casa. Para ser transformado em lei, terá ainda de passar pelo crivo dos deputados. "Aprovamos o tipo penal crime de pedofilia, chamando essa lei de Todos Contra a Pedofilia", disse ontem o senador Magno Malta (PR-ES), presidente da CPI da Pedofilia. "Aprovamos na CPI essa pérola para o Brasil. A síntese do projeto é: foi criada forma qualificada do estupro, quando a vítima do crime for criança, com significativo aumento de pena", explicou. "Foi criada também forma qualificada do atentado violento ao pudor, quando a vítima do crime for criança, com significativo aumento de pena." Malta explicou que a aprovação da lei é essencial porque, hoje, a pedofilia pode ser enquadrada como doença e, por isso, os agressores podem ser tratados como doentes. "Como o termo pedofilia está no código de doenças, um miserável desses que abusa de uma criança, que de forma deliberada invade as suas emoções, o seu moral, o seu emocional, destrói uma família emocionalmente, pode ser tratado como doente e ser posto na rua para continuar transgredindo, violentando e matando", disse o senador. A proposta apresentada ontem na CPI da Pedofilia incluiu ainda no rol de crimes hediondos a venda de material pornográfico e a exploração sexual de crianças e adolescentes.