CPI irá convocar juíza responsável pelo caso de menor presa no Pará

 

 

Da Folha de S. Paulo

 

30/11/2007 - A CPI do Sistema Carcerário anunciou ontem que vai convocar a juíza Clarice Maria de Andrade para um depoimento em Brasília. A juíza, segundo a polícia, não autorizou a transferência de L. da cadeia mesmo após ser notificada de que se tratava de uma menor.

 

Em nota, o Tribunal de Justiça do Pará informou que a juíza entrará em férias, a partir de segunda. Ela é a titular da 3ª Vara da Comarca de Abaetetuba.

 

Na nota, o TJ diz que as férias não têm relação com o caso da jovem. "O período de férias da magistrada consta de escala anual do Judiciário, publicada em fevereiro último. Foi requerida quando a juíza ainda atuava na Comarca de Altamira."

 

A OAB no Pará criticou as férias. "O tribunal está fazendo um papel vergonhoso, simplesmente não veio a público, é como não se fosse com ele [TJ]", diz Meire Cohen, da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

 

O TJ do Pará instaurou sindicância para apurar as responsabilidades da juíza no caso. A Associação dos Magistrados do Estado do Pará divulgou nota em defesa dela.

 

 

Presos dizem que promotores foram avisados sobre menina

 

 

Em depoimento à CPI do Sistema Carcerário, quatro homens que ficaram presos com a menor L., 15, contaram que dois promotores estiveram na delegacia e que foram avisados da presença dela na cela masculina, mas não a incluíram no "mutirão" que libertou 17 detentos - entre eles o primeiro estuprador da menina.

 

Nos depoimentos, os quatro negaram qualquer abuso sexual da menina, mas confirmaram que ela foi estuprada por um detento conhecido por "Beto". Depois disso, os depoimentos convergiram na tentativa de desqualificar L. Afirmaram que ela teria "oferecido" sexo a cerca de sete presos na cela.

 

Eles reafirmaram que a menina sempre informou ser "de menor", mas que não tinha como comprovar a idade.

 

Segundo o preso Rodnei Leal Ferreira, citado como "Diney" nos depoimentos da menor, um promotor e uma promotora estiveram na carceragem e eles informaram a presença de L. "Ela já tinha passado pela polícia, por isso não levaram ela na audiência conjunta", disse.

 

Na audiência, teriam repetido a informação à juíza. Mas não houve providências, diz Ferreira, detido há um ano por tentativa de assalto. Nenhum dos presos disse os nomes dos promotores nem precisou a data do mutirão. Disseram que, de 20 detentos, 17 foram soltos.

 

Segundo outro detento, Edilson Lobato Vinagre, 20, acusado de homicídio, todos ouviram da cela os "gritos chorando por ajuda" de L. no dia em que ela foi estuprada no banheiro. Ele disse que todos ficaram calados e não puderam fazer nada.

 

Outro preso, João Pereira Cardoso, 34, preso por assalto, disse que um dos promotores deixou claro que resolveria primeiro os casos de réus primários. Porém um dos liberados na ocasião, Saulo, ofereceu ajuda à menina, que pediu comida.

 

"Comida, a gente dá pra ela aqui. Se quer mesmo ajudar, traz uma certidão dela, mas não dá na mão dela que ela vai fazer besteira", disse Cardoso. Ele pediu proteção à CPI e alegou estar sob ameaça por ter participado da liberação da menina.

 

Por meio de uma nota oficial, o Ministério Público do Pará afirmou que está apurando "todos os fatos noticiados". Disse ainda que aguardará os relatórios finais dos diversos órgãos federais e estaduais envolvidos nas apurações desses fatos para a tomada de providências.