Dirigentes da OABRJ reuniram-se com o procurador-geral de Justiça do Ministério Público, José Eduardo Gussem, nesta terça-feira, dia 18, na sede do MP. O objetivo foi conhecer as ações já empreendidas pelo órgão em relação à crise hídrica que assola o estado desde janeiro.  Os promotores de Justiça Plínio Araújo e Gisela Pequeno, membros do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema/MPRJ), também participaram.

O encontro insere-se nos trabalhos do Fórum Permanente de Recursos Hídricos e Saneamento da Seccional, criado no início do mês.

A comitiva da Ordem foi formada pelo presidente, Luciano Bandeira, pelo assessor-executivo da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi, pelo procurador-geral, Alfredo Hilário, e pelo presidente da Comissão de Direito Ambiental, Flávio Ahmed. 

Para mostrar o investimento do MP em ciência de dados, Gussem apresentou a plataforma “MP em Mapas”, gerida pela Coordenadoria de Análises, Diagnósticos e Geoprocessamento do órgão. O site compila indicadores de como o orçamento público é usado pelas diversas áreas da administração pública dos municípios - entre elas a de saneamento básico - e as ações que o MP ajuizou. A informação, apurada junto aos municípios, é apresentada em gráficos e rankings ao cidadão.

O procurador-geral de Justiça também levou a comitiva ao núcleo de inovação do órgão, uma espécie de laboratório de ideias, que  tem se debruçado sobre os problemas de abastecimento da água no estado de forma estrutural.

“Gussem tem dados objetivos que informam as deficiências gravíssimas do saneamento do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Oeste, e da utilização dos recursos hídricos. Estamos unindo esforços com o MP e vamos nos reunir em 3 de março com a Defensoria Pública para, então, definirmos medidas concretas para solucionar o problema", disse Luciano. 

“Recebo da melhor maneira possível este gesto da OABRJ. Os promotores de Justiça têm trabalhado diuturnamente. A privatização da Cedae é uma política de governo. Cabe a nós apenas fiscalizar para que a empresa não seja depreciada e para que os requisitos e regras que vão nortear essa possível privatização sejam cumpridos”, afirmou Gussem.

Pequeno contou que, em 2015, o MP ajuizou uma ação contra a Cedae para verificar se o fornecimento da água atendia a todos os parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde. O órgão conseguiu uma sentença de procedência e, em sede de apelação, a decisão foi reformada somente para condenar a Cedae a aperfeiçoar o plano de monitoramento e avaliação, que deve ser feita de forma contínua, transparente e eficaz para a população. Esta ação está em fase de cumprimento provisório de sentença. No bojo desse processo, o MP tem requerido a apresentação dos laudos de conformidade aos mais de 70 parâmetros de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em paralelo, há um procedimento para apurar as causas da contaminação pela geosmina - se foi por falha operacional da Estação de Tratamento de Água (ETA) Guandu - e que medidas adicionais devem ser aplicadas para corrigir o problema e evitar a recorrência.

A promotora afirmou ainda que o MP tem expedido ofícios, pedido laudos, realizado reuniões com órgãos de fiscalização, como Fiocruz e os Comitês de Bacias Hidrográficas, por exemplo.

"Todos os resultados de amostras realizadas até o momento a que tivemos acesso não apontam alterações de parâmetros que possam causar risco à saúde, mas nem todos os laudos relativos aos 70 parâmetros foram apresentados. Continuaremos perseguindo isso", disse Pequeno. 

O braço do MP dedicado ao Direito do Consumidor também instaurou um procedimento e vem trabalhando em conjunto com a Defensoria Pública para  reparar danos materiais e morais. Segundo a promotora, há tratativas sobre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) iniciadas após um inquérito civil que visa ao abatimento de valores de contas de água futuras.