Cursos de direito reprovados no Enade vão ser fiscalizados: 14 deles no Rio

 

 

Do Jornal O Globo

 

06/11/07 - O Ministério da Educação (MEC) anunciou ontem que enviará especialistas, a partir da semana que vem, para inspecionar 60 cursos de direito reprovados no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), 14 deles no Estado do Rio. O ministério considerou insuficientes as propostas de melhoria da qualidade do ensino apresentadas pelas instituições e ameaça suspender os vestibulares dos cursos que não se enquadrarem. Em resposta à ofensiva do governo, a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) ajuizou mandado de segurança coletivo na Justiça Federal em Brasília para impedir a ação do MEC.

 

O ministro Fernando Haddad disse que as inspeções serão realizadas, a menos que a Justiça conceda liminar à Anup. Ele afirmou que a supervisão do ensino superior privado pelo governo tem sólida base legal. "Temos base legal para promover uma ação de reparação reparação e proteção do interesse dos estudantes. O paradigma anterior é que bastava o MEC avaliar, divulgar resultados deixar o mercado resolver problema da qualidade."

 

Segundo ele, os alunos não precisam mudar de curso, pois eventuais sanções impedirão o ingresso de novos estudantes, sem proibir a expedição de diplomas.

 

 

Mau desempenho também no exame da OAB

 

Os 60 cursos fazem parte de uma lista de 89 faculdades reprovadas com nota 1 ou 2 no último Enade, tanto no teste propriamente dito quanto no chamado IDD, indicador que mede o aprendizado dos alunos. Eles também tiveram mau desempenho no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - menos de 10% dos formados foram aprovados pelo menos em uma das últimas edições do exame. Entre eles, estão os cursos da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) de São Gonçalo e da Universidade Veiga de Almeida, no Rio.

 

Em nota, a Anup disse que iniciativa é ilegal, pois toma o Enade como parâmetro único. Segundo a Anup, a lei que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, determina que sejam considerados também resultados da avaliação institucional, feita por de especialistas.

 

"O resultado isolado do Enade não se mostra conclusivo para avaliar os cursos de ensino superior", diz o texto.

 

Dos 89 cursos, 23 mostraram-se dispostos a adotar melhorias, como contratação de professores e investimentos nas bibliotecas.

 

Todos assinarão protocolo e deverão receber prazo de um ano para sanear deficiências. Só uma instituição do Rio está nessa situação: o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos. Três faculdades comprovaram que estavam indevidamente na lista, e outras três estão sob análise.

 

A OAB está disposta a ajudar o governo na defesa contra a ação judicial movida pela Anup, pois considera que é preciso melhorar o ensino jurídico no país.