A concessão de portos e aeroportos será o tema de debate que acontecerá no dia 17, às 13h. O encontro, organizado pelas comissões de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário e de Direito Marítimo, portuário e do mar, é gratuito mediante inscrição prévia no Portal da OAB/RJ. Ao longo da tarde, serão debatidos temas como O histórico e a evolução das concessões de aeroportos no Brasil, a evolução normativa e possíveis tendência regulatórias das concessões portuárias e as licitações portuárias após a Lei 12.815/2013. O evento acontecerá no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Informações pelo telefone (21) 2730-6525.