Realizado pela Corregedoria da OAB/RJ, o seminário 'Inovações disruptivas e os limites do marketing jurídico' promoveu um amplo debate sobre como o regramento da Ordem sobre a publicidade de serviços advocatícios vem sendo testado pelas mídias online e a diferença da propaganda informativa da que caracteriza mercantilização. O evento, que ocorreu na quinta-feira, dia 1º, na Seccional, teve apoio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, da Procuradoria e da Ouvidoria. 

Os palestrantes foram o conselheiro federal da OAB/RJ Carlos Roberto Siqueira Castro, o corregedor-nacional da OAB, Ary Raghiant Neto, o corregedor-geral e o ouvidor-geral da Seccional, André Andrade Viz e Carlos Henrique de Carvalho, e a sócia-diretora da Táligado Comunicação, Mariellen Romero.  A mediação ficou por conta do presidente do TED, Marcos Bruno, e do procurador-geral da OAB/RJ, Alfredo Hilário. As mesas tiveram também a participação do secretário-adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira, do vice-presidente do TED, Geraldo Beyruth, do subprocurador, Thiago Morani, do conselheiro Jonas Gondim e do subcorregedor Carlos André Viana.

A ocasião representou o início dos esforços da Ordem para reavaliar o tema na esfera do Conselho Federal e, assim, atualizar o Provimento 94, de 2000, e os Artigos 3º, 39º e 40º do novo Código de Ética e Disciplina, de 2015. O corregedor-nacional da OAB, Raghiant Neto, anunciou que será criado um grupo de trabalho em Brasília composto por lideranças da advocacia e por membros da corregedoria. O lançamento será na próxima reunião do Conselho Pleno, em 19 de agosto.  

“Vamos reexaminar toda a questão da publicidade na perspectiva de que na época do Provimento nº 94, em 2000, não tínhamos as ferramentas de publicidade e marketing que temos hoje. Precisamos adequar o texto à realidade da nossa atividade profissional”, afirmou.  

Raghiant Neto anunciou criação de grupo de trabalho sobre o tema / Foto: Lula Aparício

“A OAB, sobretudo as corregedorias, estão enxugando gelo. Não temos uma estrutura para fiscalizar 1 milhão e 200 mil advogados para saber se estão dentro do Provimento e do Código de Ética e Disciplina da OAB. É impossível. Mas isso não deve nos levar à banalização da profissão”, disse ele, que se julga um moderado (“nem tão jovem para liberar, nem tão experiente na advocacia para manter o status atual”). 

Viz explicou que a “avalanche de demandas” que a Corregedoria da OAB/RJ recebe sobre publicidade jurídica embasou a necessidade de se tratar do tema, que foi regulamentado inicialmente "ainda na época da internet discada". 

Antes de embarcar no assunto, Siqueira Castro, um dos pais do primeiro Código de Ética e Disciplina da Ordem, editado em 1994, e assessor do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, emocionou-se ao defender os preceitos democráticos que norteiam a Ordem e criticar veementemente as declarações de Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente do Conselho Federal, Felipe Santa Cruz. Siqueira citou o episódio em que Bolsonaro, em 2014, à época deputado federal, cuspiu no busto do desaparecido político Rubens Paiva erguido por Ulysses, diante da família enlutada.

“É preciso que o capitão-Presidente saiba que nós, como os índios, estamos pintados para a guerra, para qualquer enfrentamento que seja necessário. A advocacia brasileira jamais vai se dobrar aos arroubos totalitários”.

O conselheiro considera excessivas algumas proibições impostas à publicidade jurídica e julgou impossível para a Ordem desempenhar seu papel fiscalizador, de polícia, na internet e nas redes sociais. 

Siqueira Castro considera excessivas algumas proibições impostas à publicidade / Foto: Lula Aparício

“Sugeri ao Conselho Federal que criássemos observatórios voltados para esse acompanhamento para que não dependamos das denúncias voluntárias, das representações avulsas que chegam às corregedorias e ao TED”, contou, citando novos impasses, como a vedação da coexistência do escritório de advocacia com outros profissionais versus o uso cada vez mais comum de escritórios de coworking, por exemplo. 

No mesmo tom grave, Fábio reverberou as críticas à fala de Bolsonaro e sublinhou o papel contramajoritário da classe em quadras históricas como esta, "em que parecemos viver à margem da sensatez”. “Cumprir a Constituição Federal não é ser de esquerda ou direita”, disse. 

Marcos Bruno se disse “perplexo” diante das ofensas do presidente da República a Felipe e afirmou que o país não se acostumará à sucessão de declarações “antidemocráticas e violentas” de Bolsonaro. Assim como Beyruth, Bruno acredita que Ordem resistirá às adversidades, como já fez antes.