A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ realizou nesta terça-feira, dia 13, a primeira edição do ciclo de palestras com foco nas relações consumeristas. Veja vídeo publicado na página da OAB/RJ no Youtube

O presidente da CDC, Eduardo Biondi, apresentou o palestrante da noite, o desembargador da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Werson Rêgo, que falou sobre aspectos polêmicos da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor.

Para Rêgo, existe atualmente uma falta de compreensão do significado das relações de consumo e do próprio Código de Defesa do Consumidor. "A primeira grande dúvida já vem da nomenclatura. Quando a gente escuta Direito do Consumidor, o fato do vocábulo estar no singular traz uma visão individualista desse direito. Por isso, muitos acham que trata-se de um direito individual que comporta uma tutela coletiva. Ao meu sentir, essa ideia é equivocada. Para mim, o Direito do Consumidor é um direito difuso que comporta uma tutela individual. Isso faz toda diferença. Enquanto uns se preocupam com o consumidor enquanto indivíduo, eu me preocupo com o consumidor enquanto coletividade", explicou. 

Completaram a mesa de abertura o secretário adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira, que também coordena as comissões e está a frente do Departamento de Apoio às Subseções; o vice-presidente da CDC, Bruno Leite de Almeida, e o membro da comissão Plínio Lacerda Martins.