Decisão de conceder refúgio político a Cesare Battisti divide especialistas Do jornal O Globo 15/01/2009 - A decisão do ministro Tarso Genro de dar status de refugiado político a Cesare Battisti divide especialistas. O juiz aposentado Wálter Maierovitch, que preside o Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, fez duras críticas ao ministro. Para Maierovitch, a concessão do asilo ao italiano demonstra desconhecimento total de Tarso sobre direito internacional. Para o juiz, o ministro atuou como um "superjuiz", ao julgar uma decisão da Justiça italiana, que condenou Battisti à prisão perpétua. Maierovitch disse ainda que, ao defender um "assassino", Tarso não pode mais cobrar punição para os militares que, durante a ditadura no Brasil, perseguiram, torturaram e mataram os opositores do regime. "A decisão do ministro Tarso é lamentável e irresponsável. Demonstra que ele faltou à aula de direito internacional na faculdade. Como vai, agora, sustentar punição para militares que torturaram na ditadura do Brasil se acaba de dar cobertura a um assassino?! Foi uma decisão efetivamente de uma república de bananas, e que os militares brasileiros estão aplaudindo e em posição de sentido e continência ao ministro (Tarso), que enterrou todas esperanças de que as vítimas da ditadura no Brasil consigam alguma coisa", disse Maierovitch. O jurista Dalmo Dallari, em nota, defendeu a concessão de asilo. Disse que essa é uma tradição no Brasil, que, segundo ele, tem sido um país acolhedor e que se orienta por princípios humanitários e dá proteção a perseguidos ou inseguros quando a perseguição tem motivação política. Para Dallari, Battisti é um antigo militante político que participou de um grupo que se propunha a conquistar o governo por meios armados para implantar o socialismo na Itália. "Ainda que, por hipótese, se admita como verdadeira a acusação da prática de homicídio, a motivação básica, que levou à sua perseguição e prisão, era política, ficando claramente configurado um crime político", afirmou o jurista na sua nota. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, evitou se posicionar e pediu à Comissão de Estudos Constitucionais da entidade que analise a legalidade do caso.