14/02/2009 - 16:06

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Decisão de percorrer todas as instâncias até a prisão beneficia ricos, diz juiz federal

Decisão do STF beneficia ricos, diz juiz federal


Do jornal O Globo

14/02/2009 - Para o juiz do Sergio Fernando Moro, titular da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal do Paraná, o novo entendimento do STF beneficia réus que podem pagar bons advogados e compromete o combate ao crime do colarinho branco no país.

Moro, que atuou no caso Banestado - uma investigação que desvendou o envio ilegal de US$ 30 bilhões para contas no exterior - acredita que o sinal verde para condenados continuarem em liberdade até que seus recursos sejam julgados no STF fará com que bandidos ricos deixem de ir para a cadeia.

Moro contou que sua vara é especializada em lavagem de dinheiro desde 2003, mas até hoje nenhuma ação iniciada lá transitou em julgado - ou seja, teve julgamento definitivo no STF: "Em tese, todos os réus que eu condenei e estão na cadeia poderiam se libertados com essa decisão."

Para ele, a lei brasileira já oferece tantas possibilidades de recurso que os processos por crimes financeiros dificilmente chegam ao fim: "O sentimento é de frustração".

Hoje, as pessoas já veem que muitos criminosos permanecem impunes. Essa decisão vai reforçar a descrença da sociedade na Justiça e na lei.

Para Moro, o STF concentrou ainda mais poder: "Se cada prisão no país depender da decisão de 11 ministros em Brasília, o sistema vai se tornar inviável".

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