13/05/2009 - 16:06

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Decisão sobre convocação de candidatos em concurso público está no STF

Decisão sobre convocação de candidatos em concurso público está no STF


Do jornal O Dia

13/05/2009 - Está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de obrigar órgãos que realizam concursos públicos a convocar todos os classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital. Relator do recurso extraordinário, o ministro Menezes Direito já reconheceu que o caso tem repercussão geral, "na medida em que se discute a limitação do poder da administração pública emfavor do direito de nomeação dos candidatos aprovados emconcursos e que estão classificados até o limite de vagas anunciadas no edital que regulamenta o certame". No STJ (SuperiorTribunal de Justiça), já existem decisões a favor dos candidatos.

Se aprovada no STF, a medida pode servir de alento aos aprovados no concurso realizado pela Petrobras no ano passado (2008-2), com validade até 28 de junho. Faltando pouco mais de 40 dias para o encerramento do prazo, cerca de 700 aprovados dentro do número de vagas ainda aguardam chamada.

Por e-mail, a estatal disse que "as convocações de aprovados nos processos seletivos se dão segundo as necessidades administrativas e operacionais da companhia, observado o prazo de validade de cada concurso e de acordo com a legislação vigente".

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