Decisão do STF determina liberdade para bicheiros

 

 

Do jornal O Globo

 

20/12/2007 - No último dia antes do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello voltou a determinar ontem a libertação dos bicheiros Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor; Antonio Petrus Kalil, o Turcão; e Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães. Integrantes da cúpula do bicho no estado, os três foram presos em abril pela Polícia Federal, na Operação Hurricane.

 

As investigações revelaram o pagamento de propina a juízes em troca de autorização para o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis.

 

Além dos três bicheiros, o habeas corpus beneficiou outros 15 réus, incluindo o empresário Francisco Recarey Vilar.

 

No pedido entregue ao STF, os advogados de Anísio alegaram que o mandado de prisão não especificava motivos para manter o bicheiro na cadeia. Marco Aurélio já havia concedido um habeas corpus ao grupo no início de julho, mas os réus voltaram a ser presos nas fases posteriores da operação da PF.

 

Na decisão de ontem, o ministro afirmou que "a custódia precoce deve ser reservada a casos excepcionais, o que não vem ocorrendo relativamente aos processos" que resultaram da operação. Marco Aurélio voltou a defender a tese de que os acusados devem responder aos processos criminais em liberdade, até que não caibam mais recursos contra a condenação. No despacho, o ministro classificou a decisão da Justiça fluminense, que determinou a prisão do grupo, de "insubsistente".

 

A nova libertação de Anísio fora negada pela ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça. Mas Marco Aurélio decidiu não aplicar uma súmula que impede o STF de analisar habeas corpus que contrariem decisões liminares de ministros dos tribunais superiores.

 

A decisão beneficiou ainda os réus José Renato Granado Ferreira, Belmiro Martins Ferreira Junior, Paulo Roberto Ferreira Lino, Arturo Roberto Lemseyan, Júlio César Guimarães, Nagib Teixeira Suaid, Marcelo Kalil Petrus, Licínio Soares Bastos, Laurentino Freire dos Santos, José Luiz da Costa Rebello, Jaime Garcia Dias, Evandro da Fonseca, Sérgio Luzio Marques de Araújo e José Grille Sanchino.