Decisões judiciais pagaram R$ 18 bilhões em 2007 Do jornal O Globo 09/06/2008 - Levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que no ano passado decisões da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal repassaram R$ 18 bilhões aos brasileiros. Desse total, R$ 9,89 bilhões foram pagos a partir de decisões de juízes trabalhistas. Outros R$ 3,94 bilhões foram pagos após o julgamento de ações em juizados especiais, o ramo da Justiça Federal que julga causas de pequeno valor. Por fim, R$ 4,18 bilhões foram desembolsados pelo poder público em dívidas com o cidadão (precatórios) por determinação de tribunais federais. Para juiz, pesquisa mostra que Justiça distribui renda O juiz auxiliar do CNJ Alexandre de Azevedo, que participou do levantamento, disse que ficou surpreso com as cifras - até hoje, mistério para a própria Justiça. Para ele, os números reforçam a tese de que os tribunais cumprem papel importante na distribuição de renda. Principalmente para os mais carentes. Na Justiça trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo foi quem mais determinou o pagamento de direitos em 2007: R$ 2,21 bilhões. Depois vêm o tribunal de Campinas (R$ 1,17 bilhão) e o do Rio (R$ 1,11 bilhão). O levantamento mostra que o número de pessoas que recebem di nheiro por determinação da Justiça Federal tem crescido nos últimos anos. Nos juizados especiais, 523,6 mil pessoas foram beneficiadas com quantias determinadas pelos juízes, em 2004. No ano seguinte foram 523,5 mil pessoas. Em 2006, 474,4 mil e, no ano passado, 809,6 mil pessoas. Também cresceram os valores: R$ 2,69 bilhões em 2004, R $ 3,87 bilhões em 2005, R$ 3,59 bilhões em 2006 e R$ 3,94 bilhões em 2007. O ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF, considera a atuação dos juizados especiais essencial porque proporcionam ver uma causa julgada em curto período de tempo. "Acho que os juizados especiais são algo revolucionário. Fizeram com que causas para as quais as pessoas não viam conclusão em vida sejam finalizadas em prazo razoável". Nos tribunais federais também foi observado o crescimento de beneficiários e de valores pagos. As decisões referem-se ao pagamento de precatórios, que podem ter ido para os bolsos de pessoas físicas ou empresas. Em 2004, 58,5 mil pessoas e empresas receberam precatórios. O número subiu para 60,5 mil em 2005; 97 mil em 2006 e, no ano passado, 100,6 mil. As quantias pagas também aumentaram: R$ 1,98 bilhão em 2004; R$ 2,35 bilhões em 2005; R$ 3,54 bilhões em 2006 e R$ 4,18 bilhões em 2007. Em média, o valor do precatório pago era de R$ 33,8 mil em 2004. Subiu para R$ 41,5 mil, em 2007. O CNJ não concluiu o levantamento porque os tribunais de Justiça estaduais não enviaram informações. O próximo passo é identificar os setores que mais levam o cidadão a recorrer ao Judiciário. O juiz Alexandre de Azevedo diz que é possível afirmar que o poder público é réu em 80% das ações judiciais, incluindo municípios, estados, União e empresas públicas. "Quem mais infringe a lei é o poder público", diz.