27/05/2008 - 16:06

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Defensoria Pública do Rio fará campanha para que a população tenha acesso a documentos

Defensoria Pública do Rio fará campanha para que a população tenha acesso a documentos

 

 

Do jornal O Fluminense

 

27/05/2008 - A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPCE) criou, através da resolução n° 447, a campanha institucional permanente de fomento ao acesso à Justiça, sob o mote "Cidadania: Eu Defendo!", publicado no Diário Oficial desta segunda, dia 26. A campanha terá um tema diferente a cada ano e será lançada sempre no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública, tendo duração mínima de seis meses. Para 2008, o tema será "Cidadão tem nome e sobrenome - pela erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica". Todos os órgãos da Defensoria Pública participarão da campanha anual e deverão dar a maior eficácia possível as ações e metas, priorizando os atendimentos relacionados ao tema escolhido.

 

Foi criada ainda a Comissão Organizadora de Campanha que será formada pela Subsecretaria Adjunta de Apoio Logístico, Diretoria Geral de Administração e Finanças, Coordenação da Central de Relacionamento com o Cidadão, Subcorregedoria e Assessoria de Comunicação Social.

 

Todo o ano será escolhido, pela comissão organizadora da campanha, através de relatório preliminar, um tema especial que deverá guardar pertinência com o acesso a justiça, o exercício dos direitos ligados à cidadania, os objetivos constitucionais e legais da instituição, bem como as necessidades da população do Rio de Janeiro.

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