Defesa do Consumidor: profissionais do direito com olhar mais amplo Do jornal O Globo 18/05/2008 - Nos tribunais e nos procons, o número de reclamações de consumidores só aumenta. Por isso, a atuação na área de direitos do consumidor está cada vez mais ampla, e as empresas querem profissionais que aprofundem o tema, buscando uma interseção com outras áreas, como concorrência empresarial e meio ambiente. Com isso, vem aumentando também o número de cursos de pós-graduação e MBA voltados para esta área. O profissional que quiser se dedicar a esse tema precisa estar em constante atualização. Esse é o pensamento comum de professores e alunos. O coordenador do Legal Law Master em Direito Corporativo do Ibmec, Társis Nametala, explica que os alunos que buscam o curso têm uma idéia geral do direito do consumidor, mas querem abrir seus horizontes, devido às exigências do mercado: "O foco do nosso curso é o direito empresarial. Hoje, a defesa do consumidor perpassa o marketing, a defesa da concorrência, regulamentações, o direito de marcas. É uma visão muito mais complexa". Nos juizados, é preciso ministrar sempre cursos de capacitação Na Fundação Getulio Vargas, a matéria sobre defesa do consumidor entra no MBA de Gestão e Business Law. A matéria é dada como curso livre, criado pela defensora pública Marcella Oliboni: "O curso é bem prático, qualquer pessoa pode fazer. É ministrado totalmente pelo computador. Somente as provas são presenciais". Para a aluna Cláudia Rodrigues, que cursa o oitavo período de direito na UniverCidade e faz estágio na Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), um semestre é pouco tempo para que o aluno absorva o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em sua totalidade. "Em algumas faculdades, essa matéria nem é obrigatória, é eletiva. O CDC é uma lei de fácil entendimento, mas nem sempre é fácil aplicá-la em processos mais difíceis. Aprendi muito na prática do escritório", conta. Lucia Bulamarqui, que coordena os estagiários na Apadic, diz que eles chegam à associação sem ter idéia da prática forense. "Até conseguem fazer a inicial de um processo, mas falta a prática de como se comportar no fórum, como falar com o juiz, e não conseguem utilizar fundamentos legais mais aprofundados", explica. Lucia acha que isso acontece porque, hoje, 90% dos alunos de Direito têm em vista a aprovação em um concurso público. Nem todos passam. E só depois começam a advogar para a família, os amigos, e o assunto comum a todos é a defesa do consumidor. Aluno da Estácio, Gilson Matta acredita que a graduação já permite que o advogado atue, pois o CDC é fácil de entender. Ele trabalha em um escritório que defende empresas e compartilha da visão de seus chefes. "O CDC deveria também tratar dos deveres dos consumidores. Hoje o dano moral está ficando banalizado nos tribunais", afirma. O coordenador dos juizados especiais cíveis, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, explica que é preciso ministrar cursos de capacitação para os juízes leigos que fazem o primeiro atendimento nos juizados: "Após passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o candidato a juiz leigo faz uma prova para entrar na Escola de Magistratura e, depois, um segundo concurso. É preciso estar sempre treinando, porque as práticas de consumo mudam constantemente". Mello observa que, se é o próprio cidadão que entra com uma ação no juizado, mesmo que ele não conheça bem o CDC, o juiz pode interferir e ampliar a sentença. Porém, se o pedido inicial for feito por um advogado, o juiz só pode atender ao que foi pedido. Por isso, é preciso conhecer bem o CDC para não prejudicar o consumidor. Paulo Maximiliam, advogado de empresas e professor de graduação e pós-graduação da Estácio, do Ibmec, da Universidade Federal Fluminense e da Escola de Magistratura, explica que a graduação dá a base, mas, se o aluno quer investir nessa área, precisa estar sempre ampliando seus conhecimentos. "Para o aluno interessado, existe hoje uma enorme variedade de livros e eventos. Recomendo a todos os alunos a leitura desta seção e aviso que tiro questões das reportagens. Na prova, peço que respondam a algumas cartas enviadas por leitores", conta Maximiliam. Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), explica que a Escola Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça tem quatro cursos de atualização por ano para técnicos que trabalham nas fiscalizações e nos procons: "O mercado de consumo está cada vez mais complexo. Mudam as regulamentações, surgem novas tecnologias, as ofertas são feitas por vários canais. O consumidor não é um litigante habitual, ele não quer conflito, e o atendimento se arrasta. Agora, estamos investindo em um curso de negociação coletiva para diminuir focos de conflitos habituais. O operador do direito precisa lidar com a complexidade do mercado".