Denatran barra proibição de garupa

 

 

Do jornal O Globo

 

09/01/2008 - A idéia do governador Sérgio Cabral de proibir a circulação de motos com caronas no estado, para diminuir o número de assaltos, esbarra num problema de ordem jurídica. O diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Perez, disse ontem que a proposta do governador é ilegal, pois só a União pode legislar sobre trânsito.

 

Fontes consultadas pelo Globo também foram unânimes em afirmar que Cabral, assim como a Alerj, não teria competência para tratar do tema. Ontem pela manhã, o governador admitiu não ter estudado a constitucionalidade da proposta.

 

"A inspiração de Cabral é a Colômbia, onde, em algumas cidades, motociclistas foram proibidos de transportar pessoas na garupa. Em todo o país, eles têm de usar capacetes e coletes com a placa da moto A elaboração de um decreto ou de uma lei semelhante no âmbito do Estado do Rio, no entanto, esbarra no que diz a Constituição Federal", disse o presidente da Associação de Magistrados do Estado, juiz Cláudio dell'Orto: "O artigo 22 da Constituição é, ao meu ver, bastante claro ao dizer que compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte".

 

Segundo o diretor do Denatran, o Código Brasileiro de Trânsito permite que motos sejam usadas no transporte de caronas, não podendo ser essa determinação modificada por estados e municípios. "Estados e municípios que tentaram impor regras sobre transporte tiveram a legislação considerada inconstitucional".

 

O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, é outro que questiona a legalidade da medida: "Haveria uma inconstitucionalidade formal se o Estado do Rio decidisse legislar sobre essa matéria".

 

Para o presidente da Associação de Motociclistas do Estado, Aloísio Cesar Bráz, o governo comete um equívoco ao buscar soluções generalistas para o problema da violência: "Na verdade, nós também somos vítimas, pois estamos tendo nossas motos roubadas para ser usadas em crimes".

 

Cabral reconheceu ontem não saber se a proposta seria ou não constitucional. Ele também preferiu não dar prazos para sua aplicação. "Tudo o que for garantia para a segurança nós faremos. Seria uma medida extrema, a ser tomada se todas as decisões anteriores não surtirem efeito", disse.

 

Como exemplos, Cabral citou a ampliação do policiamento ostensivo, incluindo duplas de PMs em motos. A proibição do transporte de caronas encontra defensores na Secretaria de Segurança, como o superintendente de Planejamento Operacional, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte. Ele esteve na Colômbia para observar projetos na área de segurança. Segundo Mário, houve redução de até 50% nos crimes praticados por motociclistas em Bogotá.