Dengue: projeto de Cabral multa morador que fechar porta a agentes e autoriza entrada à força

 

 

Do jornal O Globo

 

23/02/2008 - As mudança dos costumes e os novos mecanismos de prevenção de doenças nem de longe lembram o tempo em que a população do Rio foi às ruas, incomodada com as medidas adotadas pelo então diretor-geral de Saúde Pública, Oswaldo Cruz, que criou uma lei permitindo invadir e vistoriar casas e construções.

 

Mas, passados 104 anos da Revolta da Vacina, o governador Sérgio Cabral e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, decidiram resgatar lei semelhante, desta vez para combater o mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti. O governador enviará segunda-feira à Alerj um projeto de lei autorizando os agentes de saúde a entrarem, se preciso à força, com a ajuda de chaveiros e policiais, em imóveis abandonados ou naqueles cujos moradores não permitirem a visita. Quem resistir poderá ser multado de R$ 200 a R$ 20 mil, dependendo da gravidade do caso e do tipo de imóvel (comercial ou residencial).

 

Antes, porém, os proprietários serão notificados por um aviso na porta. Quando for detectada situações que permitem a proliferação do mosquito e o morador se recusar a tomar medidas para resolver o problema, a multa poderá chegar a R$ 200 mil.

 

No estado, cerca de 40% dos imóveis - 900 mil só na capital - não foram vistoriados porque os agentes não conseguiram entrar nas casas.

 

Nas primeiras cinco semanas deste ano, os casos de dengue no Rio subiram 117%, comparado com o mesmo período de 2007. São 8.486 notificações, sendo 67% na capital. Já foram confirmados dez óbitos, um deles em Caxias.

 

 

Bombeiros vão atuar contra mosquitos

 

O Corpo dos Bombeiros também ajudará na empreitada. A partir de 1º de março, 500 soldados vão vistoriar as casas para tampar caixas d'água e aplicar biolarvicida. Cada bombeiro ganhará pelo trabalho R$ 500, que serão repassados pelo ministério. Cabral e Temporão justificaram o rigor lembrando que as medidas de atenção básica à saúde, de responsabilidade da prefeitura, não atendem às expectativas.

 

"O ritmo de vedação de caixas d’água no Rio ano passado foi pífio. Um estudo mostrou que no Rio, em um ano, apenas seis mil caixas d'água foram fechadas, quando o necessário seria cem vezes mais", afirmou Temporão, que considerou "baixíssima" a cobertura do Programa Saúde de Família, coordenado pelo município.

 

"Não se faz mágica. Se não se cumpre o dever de casa, paga-se por isso. No momento em que você tem uma cidade com menos de 5% de cobertura do Programa Saúde da Família...Então, é evidente que tem conseqüências", disse Cabral.

 

A prefeitura não quis comentar as críticas. O Rio foi escolhido pelo ministério para anunciar planos de combate à dengue porque 16% dos casos notificados da doença no país ocorreram aqui. Segundo Temporão, os casos de dengue no país caíram 40% no país nas cinco primeiras semanas deste ano, mas, no Rio, duplicou no estado e quase quintuplicou no município. Dos 14 óbitos registrados no país, dez aconteceram na capital.

 

O projeto de lei do governo que permite que aos agentes de saúde entrarem nas residências pode, no entanto, esbarrar na Justiça. Para o especialista em direito constitucional da OAB Cláudio Pereira de Souza Neto, a proposta é inconstitucional, pois fere o princípio da inviolabilidade do lar. Na sua avaliação, a medida só seria legal num caso: se a residência estiver abandonada.

 

Para Cabral, no entanto, a proposta é legal, pois o que prevalece é o interesse público: "O projeto de lei está baseado no pressuposto constitucional que é o interesse da comunidade. É um interesse de saúde pública", defendeu.

 

Outra medida anunciada ontem é a parceria do ministério e do governo do estado para treinar os profissionais de saúde para o atendimento de pacientes com suspeita de dengue. Um centro de regulação vai coordenar os leitos e CTIs para agilizar as internações. Cabral também estuda incluir aulas sobre a dengue para os alunos da rede estadual de ensino.