O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) suspendeu a coleta de assinaturas para apresentação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, fez duras críticas ao texto e considerou importante o recuo. "A Justiça do Trabalho é um patrimônio de nossa sociedade. Não pertence a um governo ou a uma legislatura, mas ao povo brasileiro".

De acordo com informações obtidas junto ao gabinete do deputado, Martins interrompeu a coleta a fim de debater melhor o tema. "A legislação deve refletir o desejo da sociedade", afirmou um assessor.

A defesa intransigente da Justiça do Trabalho vem pautando a atuação da Ordem, especialmente após a aprovação da reforma trabalhista, em 2017. Dirigentes da Seccional são presença frequente em atos promovidos por entidades trabalhistas e o tema já foi abordado por Luciano em artigos publicados na imprensa. Em setembro, o Colégio de Presidentes de Subseção incluiu na Carta de Macaé a necessidade de "defender a manutenção da Justiça do Trabalho, repudiando de forma veemente ataques e qualquer tentativa de extinção, precarização e desvalorização dos mais variados setores".

A proposta de Martins previa a unificação com a Justiça Federal e criação de varas especializadas para cuidar de matérias trabalhistas.