Deputados e autoridades reivindicam TRT em Niterói, mas a presidente diz que faltam motivos Do jornal O Fluminense 12/03/2008 - A Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, na manhã de ontem, uma audiência pública para discutir a implantação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Niterói. Durante o encontro, o presidente da comissão, deputado estadual Rodrigo Neves, anunciou a apresentação de projeto de resolução que determina a criação da Frente Parlamentar de Apoio ao 2º TRT-RJ. Estiveram presentes diversas autoridades do Poder Judiciário, que debateram a possibilidade de um segundo TRT no Estado. "O Poder Legislativo do Rio de Janeiro considera extremamente importante a implantação de um segundo Tribunal Regional do Trabalho, tendo em vista o momento que a região vem vivendo, com os investimentos em pólos industriais, siderúrgicos, gás-químico e do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, com o conseqüente desenvolvimento econômico que isso gera. A nossa preocupação é que este desenvolvimento seja de forma sustentável, para promover cidadania, emprego e renda. Neste contexto, considero necessário buscarmos fortalecer o Tribunal Regional do Trabalho", disse o deputado. A desembargadora do TRT-RJ, Dóris Castro Neves, participou da audiência, mas declarou ter dúvidas sobre a necessidade de haver outro TRT no Estado. Disse também que acha difícil conseguir convencer a União de implantar o tribunal em Niterói. "Somos um país pobre e um Estado pobre; conseqüentemente, temos um Judiciário pobre.O Tribunal Regional do Trabalho enfrenta hoje muitas dificuldades, e recentemente sofremos um corte de verbas. Temos um projeto tramitando na União, para melhorar as condições do TRT do Rio de Janeiro, que está parado. Como, então, vamos criar um novo TRT no Estado?", posicionou-se. Dóris Neves prosseguiu em suas considerações: "Creio que primeiro temos que estruturar o que existe para depois pensar em dividí-lo. Além do mais, que estudos foram feitos para justificar essa implantação? O que irá abranger? Que números há? Não há possibilidade de implantação que não esteja baseada na realidade. A perspectiva de crescimento da região não vai sensibilizar a União". Em resposta ao exposto pela desembargadora, Rodrigo Neves promete fazer um encaminhamento à Câmara dos Deputados, em prol de melhorias para o TRT-RJ. Promotor e presidente da OAB dão razões O coordenador da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Patrick Maia Merisio, contou que acha relevante - a criação do TRT de Niterói, e que esta seria um anseio antigo da população. "Desde que eu entrei na faculdade que ouço falar nisso. É um desejo antigo da população. Se dependesse da carência, nada sairia do papel nesse País. Em São Paulo há dois TRTs e, pelo que sei, isso só gerou melhorias. O Comperj não é uma promessa, as obras estão a todo vapor e está sendo implantada em uma área social muito complicada. Teremos lá a questão dos trabalhadores terceirizados, e a estimativa é . que a população cresça mais que o dobro nos próximos anos. E a questão trabalhista vai ficar de lado? Vamos esperar acontecer para pensar no que fazer?", manifestou-se. Patrick acrescentou que no Pais se aplica dinheiro em coisas que ele não considera tão importantes. "Os Três Poderes e serviços básicos é que deveriam ser prioridade; o resto é o resto. Fortalecer a Justiça é fundamental, e tudo o que estiver sendo feito neste sentido, o Ministério Público estará a favor", defendeu o promotor. O presidente da OAB/Niterói, Antonio José Barbosa da Silva, defendeu a implantação de um novo TRT e explicou que este poderia abranger também São Gonçalo, Itaboraí, Maricá os municípios das regiões dos Lagos e Norte Fluminense: "A Região Centro-Norte Fluminese tem atualmente cerca de 170 mil processos trabalhistas no TRT do Rio de Janeiro. A implantação do Comperj irá gerar 210 mil empregos diretos e indiretos, número que cairá para 30 mil quando estiver funcionando. Isso significa 180 mil trabalhadores na rua. Eles devem ser contratados por empresas terceirizadas, que não respeitam nem a Justiça, pois as vezes não pagam os funcionários nos tribunais. Precisamos nos antecipar. A Justiça é o poder que mais gera receita para a União, e somos os que contamos com menos recursos. Está na hora de reverter isso".