Desembargadores do Rio tentam aprovar lei sobre carros oficiais Do jornal O Globo 17/05/2009 - Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio não perderam tempo. Ao tomar conhecimento da intenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de regulamentar por resolução o uso de carros oficiais, eles se apressaram em blindar o TJ dos efeitos da medida. Após aprovar, no Órgão Especial da Corte fluminense, um regulamento próprio sobre a frota do tribunal, eles agora esperam que o projeto seja transformado em lei na Assembleia Legislativa. Enquanto a resolução do CNJ detalha em 30 artigos o que pode e o que não é permitido fazer com os carros oficiais, incluindo uma proibição expressa à utilização por parentes dos magistrados, o projeto aprovado pela unanimidade dos 25 desembargadores do Órgão Especial é mais simples: tem apenas nove artigos e praticamente não muda o atual cenário da frota circulante do Judiciário local. Quando a iniciativa do Conselho bateu à porta do TJ-RJ, uma comissão de desembargadores foi encarregada de examinar a minuta e apresentar sugestões. E o resultado foi outro: os magistrados consideraram a medida uma intervenção na autonomia dos tribunais. Alegaram que a Constituição Federal, no capítulo sobre o Judiciário, define como competência dos tribunais estaduais a organização de seus serviços. Cada um dos 180 desembargadores do TJ tem direito a carro oficial, com motorista. O TJ oferece um total mensal de 54 mil litros de combustível para a frota de representação (300 litros por carro). No Ceará, um localizador GPS é o único mecanismo de controle sobre o uso dos 30 carros oficiais disponíveis aos 27 desembargadores do Tribunal de Justiça do estado (TJCE). Apesar dos rumores sobre a utilização frequente dos veículos para atender interesses particulares de desembargadores e familiares, a Secretaria de Transportes informou que "essa conduta não é comum" e que não há registro de denúncia do tipo na Ouvidoria da casa. O presidente, o vice-presidente e o corregedor do Ceará têm direito a um carro extra cada um para cumprir serviços administrativos do gabinete. O presidente, Ernani Barreira Porto, não quis se pronunciar sobre a iniciativa do CNJ.