Desrespeito aos idosos na mira do MP Do jornal O Globo 14/06/2009 - A Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência estuda promover ação criminal contra os representantes de pelo menos três empresas de ônibus por proibirem a entrada de idosos em coletivos. Nos últimos 45 dias, a Ouvidoria do Ministério Público (MP) recebeu cerca de 25 queixas de idosos proibidos de circular em ônibus por não terem apresentado o Riocard, apesar de a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso garantirem a gratuidade aos maiores de 65 anos com a simples apresentação da carteira de identidade. De acordo com o promotor de justiça Dennis Aceti, representantes da Viação Brasília, a líder em queixas, foram convocados e intimados a respeitar a legislação. Após a reunião, novas denúncias foram feitas contra a empresa. Outras companhias citadas foram a Pendotiba e a Rio Ita. Segundo Aceti, uma ação civil pública de 2002 obriga as empresas a aceitarem apenas a identidade para o transporte gratuito dos idosos. As empresas afirmam agir com base na lei estadual 4.291/08, que exige a apresentação do Riocard. "Estou garimpando junto às delegacias os registros desses casos. A atitude das empresas descumpre a Constituição e o Estatuto do Idoso. Caso elas não se adéquem, podem responder pelo artigo 96 do estatuto, por descriminação ao impedir o acesso dos idosos, e pelo artigo 101, por deixar de cumprir decisão judicial em relação ao idoso", afirma o promotor. Aceti recomenda aos idosos alvo de constrangimento que busquem reparação junto ao poder judiciário. É preciso fazer o registro na delegacia, na companhia de testemunhas, e encaminhar cópia à Promotoria. Uma das vítimas de constrangimento foi a aposentada Ercília Cunha, de 68 anos, quando pegou o ônibus número 516 da empresa Rio Ita, em direção à casa da irmã, em Icaraí: - Foi uma vergonha. O motorista ainda perguntou se eu queria passar debaixo da roleta. Ele disse que era ordem do dono da empresa. Se eu entrasse no ônibus, o motorista seria obrigado a pagar minha passagem do próprio bolso. As empresas de ônibus foram procuradas, mas não responderam sobre o caso.