As celebrações da OABRJ pelo Dia da Advocacia tiveram o seu fechamento com a cerimônia de homenagens a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lotou o Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, na noite desta quinta-feira, dia 11. A solenidade foi em agradecimento ao apoio dos ministros, na Corte Especial do STJ, à vedação de fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de grande valor, fazendo valer o que determina o Código de Processo Civil. Na ocasião, ao sustentar a inviabilidade da fixação de honorários nesses casos, os ministros reafirmaram que não cabe ao Poder Judiciário a redução da aplicabilidade do que está estabelecido no CPC, norma editada pelo Congresso Nacional. O comando da solenidade ficou a cargo do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "Quero agradecer a todos os presentes neste 11 de agosto, dia da fundação dos cursos de Direito, dia de todos os operadores do Direito, mas principalmente, da advocacia", afirmou o presidente da OABRJ, lembrando que monumentos e pontos turísticos de cidades do estado foram iluminados com o vermelho, cor da advocacia. "Hoje entregamos as medalhas Evandro Lins e Silva. Evandro foi um brilhante advogado que sempre lutou pelos princípios mais nobres que a advocacia defende. Além de ser advogado, foi ministro do Supremo Tribunal Federal e, após ser cassado, voltou à advocacia lutando, principalmente pela liberdade. Para a advocacia, são muito importantes essas homenagens ao STJ, para destacar essa conjunção de ideias e essa parceria com a magistratura". Compuseram a mesa a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o vice-presidente da OAB Federal, Rafael Horn; o membro honorário vitalício da Seccional Sérgio Zveiter, e o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione. Completaram a composição os ministros do STJ Luis Felipe Salomão; Benedito Gonçalves, Antônio Saldanha Palheiro e Marco Aurélio Bellizze - homenageados com a Medalha Evandro Lins e Silva - além dos ministros Joel Ilan Paciornik e Jorge Mussi; do desembargador Marcos Basilio, e dos conselheiros federais da OABRJ Marcelo Fontes, Eurico Telles e Paulo Salomão. "É uma enorme honra representar aqui os colegas agraciados e receber a Medalha Evandro Lins e Silva nesta casa que defende, através dos advogados, os direitos humanos e as liberdades", afirmou o ministro Benedito Gonçalves em seu discurso de agradecimento. "Atravessamos vales e montanhas, riachos calmos e também de corredeiras tempestuosas. Por mais rigorosos que sejam os invernos, a primavera sempre chega com suas flores. Agradecemos à OABRJ por esta homenagem", finalizou. O ministro Antônio Saldanha Palheiro também agradeceu a homenagem e destacou o papel da advocacia na defesa da democracia brasileira. "Evandro Lins e Silva foi um combatente, um paladino da liberdade que não se curvou às forças da ditadura, enfrentou os generais e representou a advocacia na sua essência. Gostaria de destacar o fato de recebermos essa comenda hoje, no dia das leituras das cartas da Universidade de São Paulo (USP) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que são verdadeiros clamores à democracia, ao Estado de Direito e à ordem democrática. Este é um dia bastante simbólico no qual não apenas a classe dos advogados, mas as forças da democracia de todas as matizes resolveram dizer um basta a tudo aquilo que se desenha em nosso horizonte. Embora sejamos magistrados e não possamos participar de atividades político-partidárias, não podemos nos calar diante dessa situação. A advocacia sempre esteve à frente, sempre foi a trincheira da luta pelo Estado de Direito, e ela continuará assim".