Luiz Felipe Conde* A instituição de 8 de abril como Dia Mundial de Combate ao Câncer consiste em iniciativa da União Internacional de Controle do Câncer (UICC), organização não governamental com cerca de 1.180 membros em mais de 170 países, criada em Paris em 1933, com a finalidade de promover a luta contra o câncer por meio de pesquisa, terapia e desenvolvimento de atividades sociais. No Brasil diversas entidades privadas e órgãos governamentais atuam em parceria com a UICC na elaboração de ações de combate ao câncer. No âmbito do SUS, a Portaria do Ministério da Saúde nº 874, de 16/05/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, contempla o INCA como responsável pela definição de políticas nacionais para prevenção e controle da doença, devendo para tanto ser subsidiado pelas secretarias municipais e estaduais de saúde. Nesse sentido, o Inca possui atuação e parcerias internacionais nas áreas de assistência, ensino, pesquisa e comunicação, e é membro da UICC. Essa parceria permite o diálogo do Instituto com atores internacionais e o estabelecimento de parceiras estratégicas e oportunidades de trabalho em rede com outros membros da organização. Ainda sobre a Portaria nº 874/2013, esta prevê em seu artigo 14 diretrizes referentes ao diagnóstico, tratamento e cuidado integral, no âmbito do SUS, estabelecendo os seguintes direitos aos pacientes: (i) tratamento oportuno e seguro dos usuários diagnosticados com câncer e lesões precursoras o mais próximo possível ao domicílio, observando-se os critérios de escala e de escopo; (ii) atendimento multiprofissional, com oferta de cuidado compatível a cada nível de atenção e evolução da doença; (iii) realização de tratamento dos casos raros que exijam alto nível de especialização e maior porte tecnológico em estabelecimentos de saúde de referência nacional; (iv) oferta de reabilitação e de cuidado paliativo para os casos que os exijam. A saúde suplementar, enquanto atividade privada de relevante interesse público, conforme dispõe os artigos 197 e 199 da CRF/88, igualmente possui diretrizes governamentais destinadas à prevenção, cuidado e combate ao câncer. A ANS, como entidade reguladora do mercado de planos de saúde, tem paulatinamente reafirmado seu compromisso com a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento do câncer, por meio de um conjunto de ações integradas capazes de estimular e aperfeiçoar a prestação de serviços de atenção oncológica no país. Dentre as principais iniciativas da ANS é possível destacar o Projeto OncoRede, que objetiva a construção de um sistema de saúde integrado que alcance todo o percurso do paciente na rede, de forma resolutiva, com profissionais qualificados e informação acessível. Os resultados esperados incluem a adoção de boas práticas na atenção oncológica e monitoramentos dos resultados. Inclusive, conforme dados fornecidos pela ANS, na última reunião do projeto, que elabora o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, foram noticiados e debatidos os elevados índices de letalidade dos pacientes de câncer por Covid, bem como a situação atual do tratamento oncológico em relação à pandemia, a necessidade da manutenção do tratamento com todos os cuidados de prevenção do contágio, como recomendado pela Sociedade Brasileira de Oncologia – SBOC, e a priorização da vacina para as pessoas acometidas pelo câncer enquanto medidas fundamentais para tentar reverter os elevados índices de óbito por COVID de pacientes com câncer.A ANS também incentiva as operadoras a atuarem na linha de frente contra a prevenção da doença, por meio do Programa de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças (Promoprev). Atualmente, há 392 programas voltados para as doenças oncológicas, contemplando 1.010.225 beneficiários de todas as faixas etárias e desenvolvidos por 203 operadoras. Os programas focam, em sua maioria, nos tipos de câncer mais prevalentes, como mama, próstata, câncer de cólon e reto, colo de útero e pulmão. Na vertente mais tradicional de sua competência regulatória, sempre atenta ao melhor cuidado e às inovações tecnológicas em matéria de tratamento e prevenção ao câncer, a ANS tem atualizado periodicamente o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Na última atualização, que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2022, foram incluídos 19 medicamentos antineoplásicos, dois procedimentos e uma terapia para o tratamento de diferentes tipos de câncer, além das coberturas anteriormente incorporadas no rol como quimioterapia e radioterapia, além de outros medicamentos antineoplásicos. Assim, destaco que a relevância desta data, para ampliarmos a reflexão quanto à necessidade de conscientizar todos os setores da sociedade civil acerca da necessidade de promover e ampliar as políticas de prevenção e combate à doença, cujas taxas de óbito tem aumentado a cada ano [1].* Luiz Felipe Conde é presidente da Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde da OABRJ[1] Segundo dados extraídos do sítio eletrônico da ANS, o Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que para cada ano do triênio 2020-2022 ocorrerão 625 mil novos casos de câncer no Brasil. Em 2020, a incidência estimada foi de 626.030 casos, sendo 309.750 em homens (65.840 apenas de câncer de próstata) e 316.280 em mulheres (66.280 de mama feminina).Alguns estudos epidemiológicos realizados com pacientes com câncer e diagnosticados com a doença demonstram que há uma maior taxa de letalidade em pacientes oncológicos quando comparados à população em geral. A taxa de letalidade por Covid-19 na população brasileira é de 2,4%. Em pesquisa realizada com 181 pacientes diagnosticados com Covid-19 e internados para tratamento de câncer no Inca, entre abril e maio de 2020, 69 pacientes evoluíram a óbito, o que corresponde a uma letalidade de 38,1%. Outro estudo realizado por pesquisadores do grupo Oncoclínicas, com 198 pacientes da saúde suplementar tratados entre março e julho de 2020, em todas as regiões do Brasil, encontrou uma taxa de letalidade de 16,7%.