A OABRJ, por meio da Diretoria de Mulheres, oficiou, nesta terça-feira, dia 28, ao presidente do TJRJ, desembargadr Claudio de Mello Tavares, à subsecretária estadual de Política para as Mulheres, Camila Rodrigues, e ao secretário de estado de Polícia Civil, Marcus Vinícius de Almeida Braga, pedindo que as Medidas Protetivas de Urgência já existentes sejam prorrogadas automaticamente (por meio de contato telefônico com o cartório ou via email do juizado ou vara) e que as novas Medidas Protetivas de Urgência sejam deferidas com prazo indeterminado. Os documentos são assinados pelo presidente da Seccional, Luciano Bandeira; pela diretora de Mulheres, Marisa Gaudio; e pela presidente da OAB Mulher, Rebeca Servaes. O objetivo é frear a disparada dos casos de violência doméstica registrada durante o isolamento social provocado pela Covid-19. O aumento no número de denúncias no país foi confirmado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e provocou a criação de um grupo de trabalho pelo presidente do órgão, Dias Toffoli, na quarta-feira, dia 22. De acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Plantão Judicial do TJRJ registrou um aumento de 50% nos casos neste período de confinamento. A maioria das vítimas é de mulheres. A iniciativa das advogadas da Seccional vem na esteira de manifestação semelhante da Comissão Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal, que pressionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal por ações. Entre as sugestões do CFOAB estão campanhas educativas cujos materiais seriam afixados em locais de comércio essencial, como farmácias e supermercados.