26/07/2022 - 19:22

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Direito dos autistas e seus familiares é tema de evento na Seccional

Cdaf promove diálogo sobre as vivências dos autistas perante a sociedade

Biah Santiago


A Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares (Cdaf) da OABRJ realizou o evento ‘Venha dialogar com a Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares’, na manhã desta terça-feira, dia 26, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. O encontro sediou o lançamento do livro “O Menino que falava cantando”, de Augusto Cezar Cornelius, que trata da singularidade e diversidade e chama a todos para a inclusão.

O evento contou, ainda, com uma série de debates sobre a vivência com o autismo perante à sociedade, os desafios e questões legais quanto ao tratamento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Assista ao evento completo no canal da OABRJ no YouTube

Presidente do grupo, Anna Carolina Dunna Correa relatou em sua palestra ‘Curatela e autismo’ a dificuldade da população conhecer previamente o tema e contou sua experiência enquanto mãe de criança autista.

“Nós enquanto comissão estamos aqui para falar sobre este tema, porque quando falamos o que vivenciamos, nós mostramos para as pessoas que isso pode acontecer com qualquer pessoa”, comentou Correa. “A curatela abrange as questões patrimoniais das pessoas com deficiência maiores de 18 anos, que precisam de apoiadores para auxiliar na tomada de decisão em contratos de locação, por exemplo. Por decisão judicial, isso traz mais dignidade para as pessoas que precisam de apoio na manifestação da vontade, não transformando a pessoa em uma incapaz, cedendo total administração da sua vida social. E o apoio serve para esclarecer essas questões”.


O evento, mediado pela membra da Cdaf e superintendente de Políticas para Pessoas com Deficiência na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (Sedsodh), Andrea Bussade, apresentou diversos temas ligados à pauta autista como vivência sobre o autismo; descumprimentos de decisões judiciais; dificuldades na obtenção de diagnóstico; capacitismo; laudo médico e montagem de documentos para a busca do direito; e o transtorno de ansiedade, Mutismo Seletivo (MS).

As palestras ficaram a cargo da advogada militante na causa autista, Antônia Alencar; da advogada especialista em Direito Criminal, Cláudia Araújo Pedrosa; da advogada atuante no Direito das Pessoas com Deficiência com ênfase em Direito dos Autistas, Adrielly Moura; da psicóloga clínica e gestora da Associação Brasileira de Mutismo Seletivo e Ansiedade Infantil (Abramute ONG), Francilene Torraca; da presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/Araruama, Andreza Tuler; do integrante da Subsecretaria de Cuidados Especiais da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro e autor, Augusto Cezar Cornelius; e da advogada em Direito das Pessoas com Deficiência, Daniela Schweig Cichy. 

“Ter um diagnóstico é direito do autista, para isso existe a Lei Federal 12.764 de 2012, Lei Berenice Piana - que institui a política nacional de proteção dos direitos da pessoa com TEA -, a qual todos os familiares e pessoas que se relacionam com autistas devem saber”, enfatizou Adrielly. “Tudo o que abordamos aqui hoje é com um intuito, que a equidade seja estabelecida. É dar os meios e as possibilidades para que pessoas com deficiência atinjam, de forma adequada e necessária, o que elas precisas. Além de tudo isso, temos que saber que ser diferente não é ser inferior”.


Entre as apresentações dos palestrantes, o público teve direito à palavra. Os participantes apresentaram relatos pessoais e questionamentos relacionados à capacidade de entendimento e inclusão da sociedade em efetivar o lugar do autista em atividades cotidianas nas escolas, trabalhos corporativos e demais locais de convívio social.

O encontro contou com a presença da assessora legislativa da Presidência da OABRJ, Anna Borba; da presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/Nova Iguaçu, Elisa Azedo; e da colaboradora da Comissão de Direitos dos Autistas e seus Familiares da OABRJ, Maria José, mãe de pessoa com deficiência e avó de criança autista.

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