Diretor do DAS, Fábio Nogueira anuncia medidas de austeridade em Zonal do Sul Fluminense

 

A necessidade de redução de gastos nas subseções tornada urgente pelo provimento 185/2018 do Conselho Federal, que impõe uma série de normas administrativas às seccionais e às subseções, deu o tom da Reunião Zonal do Sul Fluminense, realizada na sexta-feira, dia 3, na sede da subseção de Resende. O diretor do Departamento de Apoio às Subseções e secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, também ouviu as queixas dos presidentes das 13 representações da Ordem a respeito da prestação de serviço jurisdicional de cada comarca e comprometeu-se a levá-las a interlocutores do alto escalão do judiciário estadual.

“Nunca estivemos numa situação financeira tão difícil. A crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro é a pior da história, o que trouxe reflexos para a advocacia. Nosso maior problema é ausência de fluxo de caixa, precisamos amealhar novas receitas também. O advogado nunca usou tanto as estruturas da Ordem por não ter condições de manter seu próprio escritório. Todo o sistema OAB se submeterá a cortes, contratos precisarão ser reavaliados para que encontremos soluções em conjunto, com união. As subseções serão tratadas com equidade, de forma republicana”, disse Fábio.

O diretor alertou ainda para a decisão do Tribunal de Contas da União, que precisará ser cumprida pela Ordem. “Não obstante termos impetrado mandado de segurança, não há decisão do colegiado ou de relatores em relação à sentença. Sem a liminar, seremos submetidos, já a partir do ano que vem, ao controle daquela corte, o que fará com que todo o sistema OAB tenha que ser repensado”.

 

Os anfitriões do encontro foram a presidente da OAB/Resende, Andrea de Oliveira Valente, e os  coordenadores do Departamento de Apoio às Subseções do Sul Fluminense Samuel Moreira Castro e Fábio dos Anjos Souza Batista. Valente saudou o espírito de união dos dirigentes e disse esperar que esse sentimento ajude a Ordem a atravessar o momento tumultuado. Além de ressoou os anseios dos colegas em relação a verbas e ao judiciário, a presidente citou o problema dos cartórios extra-judiciais, que vêm contratando colegas por valores irrisórios. 

 

Como vem acontecendo em todos os encontros zonais, a diretora de Mulheres da OAB/RJ, Marisa Gaudio  encerrou a tarde falando sobre os direitos das advogadas e o envolvimento da Seccional com a questão. "Trabalhamos em parceria com vocês. A pauta feminina está tomando corpo e a Ordem não pode se furtar a atuar. É importante que as mulheres advogadas sintam que têm espaço. Estamos nos propondo a efetivar o plano valorização da mulher advogada, a levar cursos e palestras ministrados por mulheres advogadas, com nomes da advocacia local para empoderá-la e a instruir os colegas sobre as prerrogativas da profissional e a Lei Julia Mattos", resumiu.

 

Marisa contou que a Diretoria de Mulheres, novidade desta gestão da Seccional, criou coordenações regionais para capilarizar seu alcance. A responsável pela do Sul Fluminense é a presidente da OAB/Vassouras, Rosania Lucia Figueira.  

 

O  diretor tesoureiro da OAB/Volta Redonda, Rodrigo Pançardes, expôs o fato de a van oferecida aos inscritos ser fonte cada vez maior de despesas. Fábio retrucou, dizendo-se contrário à compra de vans, pois a modalidade de aluguel é mais barata. 

 

A presidente da OAB/Vassouras, Rosania Lucia Figueira, sugeriu deduzir o recesso de fim de ano da OAB/RJ das férias dos funcionários da subseção, medida que, segundo ela, se faria necessária em sedes com pouco pessoal.

 

Christopher Taranto, de Barra do Piraí, levantou a possibilidade de se diminuir o valor da parcela mínima do parcelamento das dívidas de anuidade para facilitar a regularização da dívida dos inadimplentes. 

 

 

Em Paracambi, o problema é a falta de juízes titulares na comarca, contou o presidente Fabiano Campos Neves, que pleiteou uma comitiva ao Tribunal de Justiça para tratar do assunto. Neves falou também da ideia de pedir ao município um espaço doado para que o TRT inaugure uma sede própria. 

 

Fábio sugeriu que o pedido de instalação de um Grupo de Sentença, para garantir celeridade processual, seria mais viável. Coordenador do DAS do Sul Fluminense, Batista concordou e queixou-se também das promessas não cumpridas pelo Poder Judiciário de incrementar a estrutura naquela região. “Listei nove sedes que não saíram do papel. É preciso fazer parcerias dentro do município, levantar certidões para ver se espaços comportam. Foi o que fizemos em Valença”.

 

Aloizio Perez, de Barra Mansa, abordou a falta de juízes e reclamou da postura dos magistrados que trabalham no Fórum de Porto Real/Quatis. “Faço um apelo para que contemplem as queixas dos 30 advogados que denunciaram violações de prerrogativas na região”, disse ele, que disse estar se empenhando na captação de pequenas empresas que se interessem em firmar convênios com a Ordem e buscando por um novo imóvel para abrigar a subseção.

 

Antônio Tadeu de Almeida Lasneux Junior, de Valença, denunciou a demora processual em sua comarca. Embora as varas tenham juízes titulares, há poucos serventuários, segundo ele. “Temos juízes que não aparecem e serventuários que não processam. Tribunais acabaram com a especialização das varas. As varas mistas agravam o problema". 

 

Presidente de Paraíba do Sul, Eduardo Langoni de Oliveira queixou-se do tratamento das turmas recursais dispensado ao advogado, que é tratado como “a escória do tribunal”. Langoni sugeriu que a Ordem instalasse um sistema de gravação nas salas para flagrar o descaso dos juízes. 

 

A dificuldade no recebimento de mandado de pagamento eletrônico através do Banco do Brasil também esteve na pauta da reunião. Márcia Valéria Menezes, de Três Rios, afirmou que esta tem sido motivos de reclamações constantes dos inscritos daquela região. Fábio, então, listou as providências que a Seccional vem tomando para melhor o relacionamento do banco com a advocacia.

 

 

Em resposta à solicitação de Aline Penna, presidente de Rio Claro, e de Antônio Tadeu de Almeida Lasneux Junior, de Valença, Fábio contou que o DAS e a Comissão de Prerrogativas da Seccional estão unindo forças para ministrar cursos de prerrogativas  nas sedes do interior para instruir os advogados a respeito de suas garantias. 

 

Também vice-presidente da Caarj, Marisa Gaudio esclareceu dúvidas sobre a oferta de vacinação pelo convênio firmado pela Caixa com os órgãos municipais de saúde, tópico repisado no encontro. Um ruído de comunicação havia feito com que os presidentes achassem que a própria Caarj aplicava vacinação, quando a Caixa apenas intercede junto às secretarias de Saúde para que o advogado receba as doses nos fóruns. Márcia Valéria Lacerda, de Três Rios, expressou preocupação com a possibilidade de os advogados ficarem sem vacina se o poder público local não as fornecer. 

 

Antônio Tadeu de Almeida Lasneux Junior, de Valença, e Paulo Afonso Loyola Costa, de Mendes, lamentaram a suspensão do plano odontológico ao que Fábio respondeu que um outro modelo, de co-participação, estava sendo estudado.