Em nota oficial, a Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ e a comissão de mesmo tema da Subseção de São Gonçalo lamentam o assassinato do menino João Pedro, de 14 anos. Alvejado dentro de casa , João Pedro se soma a tantas outras vítimas  de operações policiais que vem ocorrendo nas diversas comunidades do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, ampliando a angústia e o estado de vulnerabilidade da população. 

Leia a íntegra do texto:

Nota oficial

A Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ e a Comissão de Igualdade Racial da 8º Subseção OAB/São Gonçalo, lamentam  profundamente  a morte do menino João Pedro Matos Pinto, de 14 anos, dentro da casa de seus familiares, no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo, em 18 de maio.

A morte de João Pedro provoca estarrecimento diante das várias operações policiais que vem ocorrendo nas diversas comunidades do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, ampliando a angústia e o estado de vulnerabilidade da população que mora nessas mais diversas regiões. Mais uma vez, a política de segurança, de forma incisiva e inconsequente, corrobora com mais uma triste estatística do Estado do Rio de Janeiro.

Uma criança não deveria morrer de fome, de Covid-19, alvejada por tiros de fuzil, por ser preta ou por morar na favela. Toda criança tem o direito de viver com dignidade. 

A DIR da OABRJ e a CIR da OABSG lamentam que essas operações persistam mesmo diante do estado de calamidade gerado pela Pandemia de Covid-19. Isso demonstra que não é apenas o coronavírus que adoece a nossa sociedade. 

Assistimos um Estado que continua a tratar vidas humanas negras, periféricas ou em qualquer outro segmento social desse país como perdas lamentáveis, porém aceitáveis. E que tal política opressora, além de trazer resultados discretos ao que se objetiva, nos traz como efeito colateral a morte de muitos jovens e inocentes. Só podemos constatar que a política de segurança pública, permanece ocorrendo sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público que morrem, prova cabal da continuidade de um projeto de eugenia. O direito à vida deve ser o princípio balizador de qualquer governo civilizado. As ações governamentais devem seguir o princípio de proteção à integridade da população, da própria polícia e de tudo que integra a sociedade.

A defesa do direito à vida deve ser o princípio mais básico do ser humano e deve estar presente numa política de segurança com planejamento de inteligência e atenta a integridade da população. A Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ e a Comissão de Igualdade Racial da OABSG se disponibilizam à família do João Pedro e aos familiares de tantas outras vítimas da violência do Estado.

Nossos mortos têm voz e por eles nenhum minuto de silêncio! Aguardamos com urgência as medidas para averiguações e punições pertinentes para cada um dos crimes cometidos.

Ivone Ferreira Caetano
Diretora de Igualdade Racial da OABRJ

Beatriz Silveira e Santos
Vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/São Gonçalo