A necessidade de incrementar as ações em curso e de implementar novas iniciativas em prol dos colegas ensejaram a criação da Diretoria de Valorização da Advocacia da OABRJ. A medida foi anunciada na manhã deste domingo, último dia do II Colégio de Presidentes de Subseção do triênio 2019/2021. Escolhido para comandar o grupo, Paulo Grossi, que acumula o cargo de presidente da Comissão de Celeridade Processual da Seccional, elegeu as prerrogativas dos advogados como o esteio do planejamento da nova diretoria. "Englobaremos diversas pautas. Ao longo da gestão, o responsável por cada ponto vai desenvolver seu trabalho. O que precisamos, sobretudo, é internalizar a indispensabilidade da advocacia", disse, citando o artigo 133 da Constituição Federal.

Grossi detalhou os principais pontos a serem atacados nos próximos meses e explicou a forma como conquistas já efetivadas serão exploradas. "Trataremos de celeridade processual, inclusão digital, capacitação a baixo custo por meio da nova ESA, questões referentes à jovem advocacia, serviços oferecidos pela Ordem, conscientização da sociedade de que o direito do advogado é uma garantia da cidadania, corporativismo entre advogados, ética e publicidade na profissão, prerrogativas, honorários advocaticios, avanços e representatividade da advocacia feminina e os projetos Gabinete Itinerante, Advoga e Anuidade Zero", listou. Desses eixos, dois mereceram atenção especial nos paineis de domingo do Colégio de Presidentes: a inclusão digital e a celeridade processual.

Ao iniciar sua apresentação, a diretora de Inclusão Digital e Inovação, Maria Luciana de Souza, elencou os desafios a serem enfrentados em um futuro próximo e discorreu sobre os projetos a serem implementados, em especial os que envolvem as subseções.

"Nada é mais importante do que o trabalho desenvolvido nas subseções. Qualificar os colegas para o enfrentamento dos desafios, em especial, os surgidos com a implantação do processo eletrônico, é garantir a dignidade da advocacia", considerou.

Maria Luciana destacou o trabalho que vem sendo realizado a fim de contribuir para a adequação tecnológica à Lei Geral de Proteção de Dados e contou que vem sendo desenvolvido um sistema de gestão de informações pessoais referenciado pela Seccional para os pequenos e médios escritorios de advocacia. "Temos que atingir todos os advogados para que os aspectos tecnológicos sejam compreendidos".

A digitalização do Judiciário segue sendo um obstáculo para muitos colegas. Fomentar a valorizaçao e garantir a dignidade desses profissionais, investindo na capacitação para a utilização das ferramentas de processo eletronico, com atenção especial ao PJe-calc e à migração do Tribunal de Justiça para o PJe, é a principal preocupação da diretora.

A Seccional solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho que a obrigatoriedade do PJe-calc fosse adiada. O pedido foi negado e a partir de janeiro os cálculos na Justiça do Trabalho deverão ser executados atraves do sistema, decisão que Maria Luciana considera "temerária".  

A reação da Ordem veio no formato de cursos. Três subseções - Friburgo, Cabo Frio e Campos - receberam um projeto piloto de aula 100% prática de PJe-calc. O formato será replicado em outras subseções, de acordo com as possibilidades de agenda dos professores e das próprias unidades da Ordem no interior. Apesar de considerar que "ninguém aprende a fazer cálculos olhando apresentação de Power Point", a diretora de Inclusão Digital e Inovação informou que as lições também estão sendo formatadas para ensino a distância e ficarão disponvíeis no canal da Ordem no Youtube e no painel Fique digital. "Não adianta fingirmos que conseguiremos capacitar todos os colegas presencialmente até janeiro, temos que dar soluções práticas aos problemas".

Paralelamente aos projetos de capacitação, a Seccional atua junto aos tribunais pela melhoria dos sistemas e correção de problemas. Maria Luciana pediu que os colegas sigam reportando dificuldades enfrentadas. "Nossa profissão é eminentemente intelectual. Muitas vezes acabamos internalizando angústias que não são nossas. A instabilidade dos sistemas é uma realidade a ser enfrentada".

Finalizando a apresentação, foram mostrados números e conquistas da diretoria referentes a 2019 e um cronograma dos projetos até o fim do ano. De janeiro a agosto, foram atendidos 9.309 advogados centrais de peticionamento da Seccional. As 74 turmas dos cursos realizados pela Escola de Inclusão Digital resultaram na capacitação de 1.480 colegas no mesmo período.

A Diretoria de Inclusão Digital e Inovação vem buscando reforçar a importância da Ordem junto ao Poder Judiciário e conseguiu um assento no comitê gestor de implantação do PJe no Tribunal de Justiça. A migração de sistema vem sendo acompanhada, também, por dois funcionários da Seccional. Reuniões com a Corregedoria Regional do TRF para tratar do sistema e-Proc também vem acontecendo com regularidade.

Ao falar dos cursos de imersão que já foram realizados em 26 subseções - e chegarão a todas -, Maria Luciana convidou os presidentes a tornar a gestão cada vez mais participativa. "Ninguém entende mais as questões de cada região do que quem comanda as subseções. Preciso de voces comigo", afirmou.

Celeridade Processual

Paulo Grossi voltou ao microfone para falar da atuação da Comissão Estadual de Celeridade Processual da Seccional. Ele explicou que o tema inicialmente era tratado por uma coordenação da Comissão de Prerrogativas, mas que pesquisas qualitativas demonstraram a importância da pauta e apontaram a necessidade de criação de uma comissão específica.

"A morosidade é o problema mais abordado quando se trata de Poder Judiciário. A situação é insuportável", afirmou enquanto demonstrava a atuação do grupo separado em seis fases.

O primeiro momento de atuação da comissão foi apenas reativo, recebendo denúncias e atuando pontualmente. Em seguida, teve início a compilação dos dados das reclamações para, em um terceiro momento, iniciar a criação de um centro de estudos. Neste ponto tem destaque a entrada, como consultor da comissão, de Paulo Cesar Pinheiro Carneiro. "Nossa ideia é virar um centro de referência", explicou Grossi. A promoção de grandes eventos finaliza o atual estágio da atuação da comissão, que tem como próximas metas a criação de projetos piloto e a organização de dados a fim de, em parceria com os tribunais, propor soluções efetivas para a morosidade.

Grossi destacou a boa relação estabelecida com a Corregedoria-geral de Justiça, comandada pelo desembargador Bernardo Garcez, como a principal movimentação da comissão até o momento. "Recebo relatórios mensais de produtividade enviados pela própria Corregedoria. O Aviso 355, que acabou com a pré-conclusão nos processos eletrônicos, chegou a resultar em 78 mil conclusões de processos em um único dia", comemorou.

Grossi lembrou ainda a atuação para que uma nova magistrada e servidores fossem deslocados para a Comarca de Queimados e a participação nas inspeções da Corregedoria do TRF como importantes vitórias da comissão.

"Nosso norte é a duração razoável do processo. Muitos colegas se mostram resignados com a situação, mas se não acreditarmos que há uma solução para os problemas é melhor pararmos de trabalhar", afirmou. Segudo ele, os índices de efetividade da comissão "chegam a 80%, com processos andando em até dez dias".

Outro ponto ressaltado foi a criaçao de um sistema estadual de celeridade processual, que agora conta com um coordenador ligado à comissão em cada subseção, resultando em mais capilaridade no combate aos problemas.

Grossi pediu que reclamações mais amplas e genéricas que demandem a atuação da comissão sejam feitas pelo email [email protected], enquanto casos concretos de um processo específico sejam encaminhados para [email protected].