A Diretoria de Igualdade Racial, a Diretoria de Mulheres, a Comissão OAB Mulher e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OABRJ enviaram ofício à diretora pedagógica do Colégio Liceu Franco-Brasileiro recomendando uma série de ações reparatórias em relação ao racismo e as injúrias raciais praticados por alguns de seus alunos. No fim de maio, a estudante Ndeye Fatou Ndiaye foi xingada e humilhada por outros adolescentes que frequentam a mesma instituição.

As mensagens racistas foram trocadas entre os alunos em um grupo de aplicativo de conversas eletrônicas. Dias depois, a direção do colégio decidiu afastar os cinco estudantes responsáveis, decidindo aguardar o fim da investigação da polícia para decretar se os estudantes serão expulsos ou não. Já o pai de Nedye decidiu tirá-la do colégio após os ataques sofridos pela filha.

Lembrando que a ocorrência das condutas racistas, preconceituosas e discriminatórias por parte dos alunos consistem em crimes de racismo e injúria, a Seccional requereu ao colégio, como primeira medida a ser tomada, o cumprimento da Lei Federal 10.639/03, que tornou obrigatório em toda rede oficial de ensino fundamental e médio, ou seja, tanto em escolas públicas quanto privadas, a inclusão da temática "História da África e cultura afrobrasileira".

Os grupos da Ordem também cobram a aplicação da Lei 11.645/08, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para a inclusão do estudo da “História da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional”, preferencialmente através de materiais didáticos que utilizem as narrativas africanas, negras e indígenas.

No ofício, a OABRJ ressalta que no âmbito estadual e municipal há processos judiciais com jurisprudência no sentido de obrigar às instituições de ensino a cumprirem o determinado nestas leis e oferece mais uma sugestão de reparação: a realização de seminário ou evento no qual se discutam os fatos ocorridos, com a participação dos alunos envolvidos, como forma de aprendizado.

Para isso, as diretorias e comissões se colocam à disposição do colégio, de forma a colaborar com a difusão dos temas da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, ou orientando sobre a execução de programas e projetos de combate à discriminação racial, indicando os profissionais para palestrar e lidar com os temas da igualdade racial e relações étnico-raciais.