Própria essência do colégio de presidentes de subseção, o painel que dá voz às demandas e observações dos líderes locais sobre a advocacia de sua região encerrou o III Colégio da gestão, que iria até domingo, mas foi interrompido pela Diretoria da Seccional como medida preventiva para a transmissão do novo coronavírus.

Informando – e elaborando junto com os presidentes das subseções – as ações da Ordem diante do decreto do Governo do Rio de Janeiro de estágio de atenção, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, finalizou o painel que foi conduzido pelo secretário-adjunto da Seccional e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira.

Durante cerca de três horas, Fábio, acompanhado do tesoureiro da OABRJ, Marcello Oliveira, e do assessor especial da Presidência, Carlos André Pedrazzi, tirou dúvidas, debateu e tratou das questões trazidas pelos mandatários.

Assim como no último colégio, as subseções reuniram-se em blocos por proximidade geográfica, dando agilidade à exposição das demandas em comum em cada região. Entre os assuntos mais abordados, a morosidade enfrentada pelas comarcas com vara única – os presidentes reclamam da grande quantidade de processos em tramitação relacionados a medicamentos, que demandam muito da serventia, e pedem para que haja separação da distribuição cível e criminal para maior celeridade –; problemas no atendimento presencial das agências do INSS; e questionamentos sobre formas de combate mais efetiva à publicidade irregular crescente nas localidades.

"Estamos realizando hoje esse painel que acreditamos ser o mais importante deste encontro porque é aqui que podemos estabelecer um alinhamento dos nossos temas e nos unirmos em prol da categoria. Tenham a certeza de que a Seccional está atenta às suas demandas e fazendo tudo que é possível buscando sempre essa unidade”, afirmou Fábio.

Sobre outro problema apresentado por colegas de regiões distintas, a estrutura precária dos parlatórios, salas nas quais os profissionais atendem seus clientes dentro do sistema penitenciário, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, explicou as ações que estão sendo tomadas.

“Estamos com uma situação bastante crítica em relação a essas salas em algumas localidades. Sobre isso, estamos em diálogo com a Seap [Secretaria de Estado de Administração Penitenciária] e cobrando duramente que pelo menos nos permitam fazer uma manutenção desses espaços. Estão subtraindo um patrimônio que a Ordem investiu para os advogados”, disse ele, se referindo ao convênio que a Seccional firmou com a secretaria em 2015 para a reforma dos parlatórios, possibilitando a renovação de diversas salas nos anos seguintes.

Representando os presidentes da Região Serrana, o dirigente da OAB/Teresópolis, Rodrigo Ferreira da Cunha questionou o fato de juízes poderem optar por não gravar as audiências. Segundo ele, o recurso garante provas em casos de violações de prerrogativas e deveria ser obrigatório. Ele também pediu que a Ordem fortaleça o pedido ao Tribunal de Justiça de reavaliação das competências das varas do interior, porque há muitas serventias ociosas enquanto outras estão completamente assoberbadas.

A falta de juízes e a morosidade na digitalização do acervo físico do TJ foram assuntos trazidos pela presidente da OAB/Rio das Ostras, Michele Mansur, que representou os dirigentes da Região dos Lagos. Eles também pediram padronização no procedimento de revista nos fóruns. Segundo Michele, quando as máquinas de raio-X apresentam defeito, a equipe de segurança faz o procedimento manualmente, o que expõe os colegas e, principalmente, as mulheres advogadas.

Mansur também apresentou a necessidade de criação de juizados especiais cíveis autônomos para as comarcas de São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.

Pela Região da Costa Verde, a presidente da OAB/Seropédica, Jucimar de Almeida, parabenizou a gestão e abordou a situação crítica que vive Paraty, onde há 800 processos em conclusão. Desde 2017 a região não conta com um juiz titular.

O presidente da OAB/Barra da Tijuca, Marcus Antonio Soares, também trouxe o problema de juízes acumulando varas, apontando para o excesso de estagiários em vagas que seriam para servidores nas serventias. A morosidade processual foi uma das questões que o grupo da Capital pontuou, frisando que, com o tempo médio de tramitação, um colega só consegue fazer hoje de duas a três petições por ano em cada processo.

Sobre o atendimento dos advogados por magistrados, foi apontado um problema específico no II JEC de Santa Cruz no qual a juíza não atende os advogados, segundo relatos. Outras questões trazidas foram a incompatibilidade do sistema do TJ com o do Banco do Brasil, que atrasa os mandados de pagamento e o pedido de extinção da taxa judiciária.

Além da captação irregular de clientes, o presidente da OAB/Duque de Caxias, Vagner Sant´Anna da Cunha pediu uma simplificação do sistema de recolhimento de custas judiciais. Os dirigentes da região pediram também que a Seccional pleiteie junto ao TJ por reuniões zonais esporádicas com corregedores.

O presidente da OAB/Paraíba do Sul, Eduardo Langoni, lembrou do problema que vários locais da região sofrem: a ausência de um juiz titular há anos. A dificuldade de acesso aos magistrados também foi motivo de reclamação dos dirigentes. Eles relatam que a juíza titular de Barra Mansa teria até tirado a maçaneta da porta de seu gabinete para que os advogados e advogadas não pudessem entrar.

Também pela região, o presidente da OAB/Valença, Antonio Tadeu de Almeida, trouxe a questão das sessões virtuais de julgamento. Segundo ele, é necessário que se estabeleçam regras para uniformizá-las.

O presidente da OAB/Miracema, Hanry Felix El-Khouri, levantou a questão dos sete anos que a região sofre sem juiz titular.

A presidente da OAB/Iguaba Grande, Margoth Cardoso, trouxe uma proposta de ação efetiva frente à crise hídrica que a cidade e alguns outros pontos do Estado do Rio de Janeiro enfrenta. Segundo ela, deve ser pensada uma proposta de elaboração de leis para responsabilização dos gestores públicos por situações como essa. Em resposta, Fábio Nogueira contou que a OABRJ criou um Fórum Permanente sobre a crise hídrica, com a presença não só de membros da Comissão de Meio Ambiente da Seccional mas também de profissionais de outras cadeiras ligadas à questão.