Disputa pré-eleitoral preocupa avanço dos projetos na Câmara Do Jornal do Brasil 01/03/2009 - Com dois novos presidentes, um ano sem eleições e uma crise de dimensão mundial pela frente, o Congresso Nacional tem a chance de aprovar uma agenda de reformas macro e microeconômicas considerada fundamental por especialistas para reforçar as defesas do país contra o colapso internacional. Para pavimentar a aprovação das propostas, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, deverá se reunir nesta semana com líderes dos diferentes partidos do Congresso para discutir meios de apressar a tramitação de projetos como o que institui o Cadastro Positivo de Crédito e a Reforma Tributária. O ministro revela que, antes, pretende trabalhar na definição da nova agenda, em conjunto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Embora tenha mencionado apenas a Reforma Tributária e o Cadastro Positivo, Múcio admite que mais propostas deverão ser incluídas na lista de prioridades do governo. "A crise estimula a mobilização dos partidos em torno de uma agenda comum", avalia Múcio, ao manifestar confiança, inclusive, na viabilidade de aprovação da proposta de Reforma Tributária, considerada a mais difícil pela própria base do governo. "Com relação ao cadastro positivo, não vejo maiores dificuldades. Em relação a esse projeto já existe um certo consenso na sociedade. Esse tipo de cadastro existe nos Estados Unidos e em todas as partes do mundo". Apoio da Febraban O Cadastro Positivo institui uma espécie de index positivo de correntistas, com os chamados bons pagadores. Sua criação vai permitir a cobrança de taxas diferenciadas pelos bancos, de acordo com o histórico de crédito de cada correntista. De todas as propostas discutidas no "Conselhão", foi a que envolveu maior consenso. Além do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, representantes da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestaram apoio à medida. Apesar da confiança, o ministro admite algum grau de dificuldade na tramitação de propostas mais complexas, devido ao que classifica como antecipação das discussões pré- eleitorais. Como exemplo, Múcio cita os questionamentos dos partidos de oposição ao encontro dos ministros com os prefeitos, há duas semanas. O evento, considerado eleitoreiro pelo PDSB e pelo DEM, foi questionado na Justiça, com base na lei eleitoral. No último dia 18 de fevereiro, os dois partidos ingressaram com representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. Na ação, questionam o suposto uso eleitoral do encontro com os prefeitos como plataforma para divulgação da pré-candidatura da ministra. "Se a oposição questiona até um encontro com os prefeitos, o que dizer das iniciativas de interesse econômico do país?", indaga o ministro Múcio, ao esclarecer que a intenção é esvaziar qualquer caráter eleitoral das discussões.