Documento antecipou lista para TJ do Rio Do jornal Folha de S. Paulo 10/11/07 - Documento de desistência à promoção ao cargo de desembargador no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro apontou com cinco dias de antecedência a ordem dos juízes promovidos e os pares que comporiam as duas listas tríplices formadas a partir do voto dos membros do Órgão Especial na segunda. O juiz da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, João Batista Damasceno, antecipou os quatro nomes do que chamou de "lista prévia" para as duas vagas que foram preenchidas sob o critério de merecimento - dois nomes nunca haviam figurado em listas anteriores. No documento, ele afirma que não há "critério objetivo para aferição do mérito" na promoção de juízes, como determina resolução do Conselho Nacional de Justiça. Uma das escolhidas ao cargo foi a agora desembargadora Norma Suely Fonseca Quintes, esposa do desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, membro do Órgão Especial. Ele não votou na promoção em que a mulher concorria. O tribunal nega irregularidade na promoção. O corregedor-geral de Justiça, Luiz Zveiter, membro do Órgão Especial, afirmou que Damasceno pode ter computado previamente os votos de cada um dos 25 membros que compõem o tribunal. "Já que o voto é aberto, para mim ele fez as contas dele lá e verificou quem provavelmente ia entrar na lista". O desembargador Celso Muniz Guedes Pinto não participou da votação. "Eu não fiz qualquer cálculo. O que fiz foi estudar as relações internas que possibilitam a articulação e a reprodução de uma elite institucional no Poder Judiciário, pela ascensão ao cargo de desembargador", afirmou Damasceno. Ele se inscreveu em 29 de outubro para concorrer às duas vagas que seriam preenchidas sob o critério de merecimento. Tinha como objetivo documentar a prática que classifica como "politização e pessoalidade da Justiça". Dois dias depois, protocolou duas cartas de desistência, apontando a lista tríplice que seria formada para cada uma das vagas. A escolha foi feita na segunda-feira, 5 de novembro, quando também foram preenchidas outras duas vagas sob o critério de antigüidade. Concorreram às duas vagas por merecimento 24 juízes. Mérito Na promoção por mérito, cada membro do Órgão Especial vota em três juízes. Os mais votados compõem a lista tríplice. Quem entrar três vezes consecutivas em lista, ganha automaticamente a vaga. Foi desta forma que Norma Quintes e o juiz Cleber Ghelfenstein ingressaram no Tribunal de Justiça, respectivamente nas vagas dos desembargadores Cassia Medeiros e Ruyz Athayde de Carvalho. Quintes já fizera parte das duas últimas listas anteriores (em 30 de julho e 17 de setembro) e Ghelfenstein da última. Os dois participaram da primeira lista de segunda-feira junto com Ricardo Couto de Castro. Apenas cinco dos 69 votos não foram dados aos três. Na segunda lista, Ghelfenstein voltou a ser indicado, bem como Castro. O estreante neste caso foi o juiz Guaraci Campos Vianna. Ghelfenstein foi promovido pois entrara pela terceira vez seguida em uma lista tríplice. Nesta votação, apenas nove dos 72 votos foram para outros juízes. As duas listas tríplices foram apontadas por Damasceno em sua carta de desistência. No documento, ele aponta ainda o nome do próximo estreante em lista para a próxima vaga por merecimento: o juiz Elton Martinez Carvalho Leme. O CNJ estabelece em sua resolução 06/2005 que "o merecimento será apurado e aferido conforme o desempenho e por critérios objetivos de produtividades e presteza no exercício da jurisdição". A regra determina ainda "a valoração objetiva" destes aspectos. Corregedor nega existência de "lista prévia" O desembargador Luiz Zveiter, corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e membro do Órgão Especial, negou a existência de uma "lista prévia" para a promoção de juízes ao cargo de desembargador. "Para mim ele [o juiz João Batista Damasceno] fez as contas dele lá e verificou quem provavelmente ia entrar na lista", disse. Para o corregedor, era previsível a presença dos agora desembargadores Norma Suely Fonseca Quintes e Cleber Ghelfenstein na lista eleita pelo Órgão Especial. "Se você já colocou duas vezes, vai ter que explicar porque não vai entrar". Quintes já havia entrado duas vezes consecutivas em listas anteriores, e Cleber, uma. "Os outros, provavelmente ele deve ter computado os votos". Damasceno nega que tenha contabilizado votos. Afirma que a suposta "lista prévia" é de conhecimento de todos no tribunal. O TJ do Rio não possui pontuação para o desempenho dos juízes. A Corregedoria-Geral prepara um caderno ao Órgão Especial com estatísticas de produtividade dos juízes. Mas não há regra para avaliar estes elementos. "Não tem como traçar critérios objetivos para coisas desiguais [refere-se às diferenças entre varas cíveis, criminais, de família, etc]. A Corregedoria fornece elementos para que o desembargador [decida] dentro de seus critérios", disse Zveiter. O presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, afirmou que Quintes "poderia ter sido promovida há muito tempo". "Era uma juíza muito competente, que optou por não se candidatar por muito tempo." Ribeiro disse que o candidato a desembargador tem de visitar os juízes "para se apresentar". "Se o candidato não se manifestar, ele vai ter votação menor." Os juízes Ricardo Couto e Castro e Guaraci de Campos Vianna receberam nas votações em que entraram na lista pela primeira vez 19 votos e 18 votos, respectivamente - num máximo de 24 votos. Para Zveiter, voto em massa em um nome que ainda não apareceu na lista não é surpresa. "Por exemplo, o desembargador [Sylvio] Capanema. Ele trabalhou com diversos colegas. Os mais antigos começam a votar. (...) E os novos que estão no tribunal, acabam aderindo."