Drible na lei trabalhista: para OAB/RJ, 'homens pirulitos' estão irregulares Do Jornal do Brasil 10/07/2008 - A legislação trabalhista pouco importa para vários candidatos, entre eles Andrea Gouvêa Vieira (PSDB) e Eduardo Paes (PMDB), quando o assunto é divulgar suas candidaturas com placas móveis sustentadas por trabalhadores sem carteira assinada. Segundo especialistas em direito do trabalho, a medida é irregular. "São três os elementos que comprovam o vínculo empregatício com os candidatos: habitualidade, recebimento de salário e subordinação", explicou Sérgio Batalha, advogado trabalhista e conselheiro da OAB. "E todas essas pessoas apresentam tais características, ou seja, são pagas para estar todos os dias, em determinados lugares, durante um período". Desempregados, moradores de comunidades carentes e na sua maioria jovens. Esse é o perfil daqueles que, durante a campanha eleitoral, sofrem ganhando em média R$ 500 mensais trabalhando até oito horas em sinais de trânsito, cruzamentos ou praças. Diante das limitações impostas pela Justiça Eleitoral - galhardetes, outdoors e faixas presas em passarelas estão proibidos - essa foi a alternativa adotada pelos concorrentes para lançar seus nomes. 'Não estou bebendo água' Com filho e neta para sustentar, M. decidiu trabalhar como cabo eleitoral para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, mesmo com uma carga horária pesada - de segunda a segunda, das 13h30 às 20h. Pelo serviço, ela recebe um salário mínimo (R$ 415) por mês e um lanche no fim da tarde - e nada de carteira assinada. Ela contou ainda que a orientação é para não sair do local: "Não estou nem bebendo água para não ter vontade de ir ao banheiro", comenta. Na Atlântica, o drama se repete – só que com propaganda do candidato a prefeito Eduardo Paes. "Trabalho das 6h às 10h e das 15h às 19h", diz uma das moças, que pede para não ter seu nome divulgado. "Estava desempregada. Quando os carros passam, me cansa". O esquema tem até um coordenador. Ele passa de moto verificando se os temporários, que também não têm carteira assinada, estão cumprindo o combinado. O esquema ainda ajuda Paes nas comunidades do Pavão e Tabajaras. Os funcionários vêm de lá, abrindo a passagem para ele ser visto com simpatia pelos moradores. Vínculo com três meses De acordo com Batalha, trabalhando apenas três meses (tempo máximo da campanha se ela acabar em primeiro turno), o empregado pode entrar com ação trabalhista e o candidato pagar multa ao INSS. Para livrar-se da punição, deve-se assinar contrato por prazo determinado. Para ele, os gastos com impostos geram as contratações ilegais. "É a solução adequada para legalizar o trabalho e reduzir os encargos. Mesmo assim o empregado continua tendo o direito a férias, 13º salário e FGTS proporcionais ao tempo de serviço", acrescentou o advogado trabalhista. Para o TRE, a legislação trabalhista não faz parte de sua alçada. "Todos são obrigados a declarar gastos com a contratação de pessoal", alertou o Luiz Fernando Santa Brígida, chefe da fiscalização da propaganda eleitoral.