Editorial do Jornal do Brasil destaca 'injustiça tributária' do país Do Jornal do Brasil 02/07/2009 - Editorial do Jornal do Brasil desta quarta destaca o impacto dos tributos para o cidadão. "A principal conclusão do estudo é a de que, no Brasil, aqueles que ganham mais pagam menos tributos. E os que ganham menos, contribuem mais para os cofres do governo", diz um trecho. Leia abaixo a íntegra do editorial. O que o senso comum já suspeitava foi comprovado agora em números pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea): o peso dos impostos do país recai de maneira diferente e injusta sobre ricos e pobres. A principal conclusão do estudo é a de que, no Brasil, aqueles que ganham mais pagam menos tributos. E os que ganham menos, contribuem mais para os cofres do governo. Uma situação que contraria o princípio da capacidade contributiva e lesa a parcela menos favorecida da população. Conforme destacou a manchete do Jornal do Brasil de ontem, com base no estudo Receita pública: quem paga e como se gasta no Brasil, famílias com renda mensal de até dois salários mínimos trabalham 197 dias para pagar tributos, com uma carga tributária bruta de 53,9%. Por outro lado, aquelas com renda acima de R$ 13 mil mensais precisam de 106 dias (ou três meses a menos), com uma carga tributária estimada em 29%. O estudo engloba todos os impostos, inclusive os embutidos no preço final de mercadorias e serviços, como o IPI e o ICMS. O levantamento é o primeiro de uma série que o Ipea pretende fazer a cada ano, com base em parceria firmada com o Tesouro Nacional. A metodologia se difere da carga tributária apurada pela Receita Federal - que computa tudo o que os fiscos federal, estaduais e municipais arrecadam dos contribuintes anualmente. O instituto estatal montou o estudo com base no Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que inclui algumas taxas desconsideradas pela Receita, e também usou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), realizada pelo IBGE em 2004. Os dados mostram que a carga tributária bruta atingiu 36,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, sendo mais pesada para os mais pobres, consumindo absurdos 53,9% dos rendimentos daqueles que ganham até dois salários mínimos. Já entre os mais ricos, com renda acima de 30 salários, a carga ficou em 29% dos rendimentos (porcentagem por si só bastante robusta, comparável ao de países desenvolvidos). O Ipea também pesquisou o destino dos impostos e verificou que a Previdência Social foi o segmento com maior gasto - R$ 189 bilhões no ano passado - o que custou 24 dias de trabalho do contribuinte. O Bolsa Família, que complementa a renda de 11,6 milhões de famílias, demandou R$ 11,1 bilhões, o que corresponde a 0,4% do PIB. Para financiar o programa, o governo federal arrecadou o equivalente a um dia e meio do trabalhador. O que o cidadão brasileiro - sobretudo aquele de classe média - percebe em seu cotidiano é que o Estado lhe devolve muito pouco em termos de serviços públicos, como educação, saúde, segurança. Pior que isso, seus representantes no Congresso relutam em arregaçar as mangas e trabalhar por uma reforma tributária profunda e bem distribuída. Ao mesmo tempo, os sucessivos governos, enquanto possuem maioria no Legislativo, teimam em desperdiçar oportunidades para propor tal reforma. Sinteticamente, o economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea, afirma: "Ser rico no Brasil significa ser beneficiado pelo sistema tributário". A pergunta que fica é: até quando?