Ellen: 'Houve falha do Judiciário paranaense'

 

 

Do jornal O Globo

 

04/12/2007 - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, disse que os casos de mulheres presas com homens em celas de delegacias do Pará serão investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ela. Pelo menos cinco foram relatados nas últimas semanas.

 

O mais grave ocorreu com uma adolescente de 15 anos, detida com 20 homens e que denunciou ter sido vítima de abusos sexuais. Ellen Gracie disse que a responsabilidade não é de uma única pessoa ou entidade, mas admitiu que houve erro do Judiciário paraense.

 

"Há, realmente, uma falha no Judiciário, que sempre vai ocorrer quando houver ofensa aos direitos humanos. O Judiciário é a última trincheira do cidadão. Quando falham todos os outros serviços que deveriam ter atuado, como o Conselho Tutelar, a família, a delegacia, enfim, todas as instâncias policiais e administrativas, é ao Judiciário que o cidadão pode recorrer".

 

Ellen já pediu ao TJ-PA informações completas sobre os processos: "Vamos verificar se houve omissão do Poder Judiciário que tenha levado a este tipo de fato. O nosso objetivo é tentar evitar que casos como esses ocorram no futuro".

 

Ontem, o corregedor do CNJ, ministro César Asfor Rocha, determinou a abertura de procedimento disciplinar para apurar se houve responsabilidade da Justiça paraense. Em ofício enviado à juíza Clarice de Andrade, em 7 de novembro, o delegado Fernando Cunha pede a transferência da jovem.

 

Para Asfor Rocha, a condição em que a menor foi presa é de "extrema gravidade" e reflete o estado de calamidade do sistema penitenciário brasileiro.

 

O relator da CPI do Sistema Carcerário, deputado Domingos Dutra (PTMA), disse que a comissão deve voltar ao Pará na quinta-feira para investigar outras denúncias de irregularidades no sistema penitenciário.