Emerj debate sobre os Juizados Especiais Cíveis e Direito do Consumidor dia 15 Do site do TJ-RJ 13/02/2008 - A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) vai realizar na próxima sexta-feira (dia 15 de fevereiro), às 9h30, um debate que terá como tema "Juizados Especiais Cíveis e Direito do Consumidor". A palestra "A responsabilidade civil pelo vício e o fato do produto ou serviço - aspectos relevantes", que será realizada pelo defensor público Marco Aurélio Bezerra de Melo, dará inicio ao evento. O debate ficará por conta do professor da Emerj e da Universidade Estácio de Sá, Rodrigo Octávio Pinto Borges. Às 10h30, o palestrante será o defensor público José Augusto Garcia, que falará sobre "A inversão do ônus da prova no juizado especial cível". O juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio, participará como debatedor. A última palestra do evento, que será realizada pelo professor da Emerj e da Universidade Estácio de Sá, Paulo Maximiliam Wilhelm Mendlowics Schonblum, terá inicio às 14h30 e vai tratar sobre "As ações bancárias nos juizados especiais cíveis". Para o debate sobre o tema estará presente o juiz do TJRJ Renato Lima Charnaux Sertã. O encerramento do evento está previsto para às 16h. Os juizes do Tribunal de Justiça do Rio Eduardo Perez Oberg, Augusto Alves Moreira Júnior e José Guilherme Vasi Werner serão os coordenadores do evento. As inscrições podem ser feitas pelo site www.emerj.com.br. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 3133-3369/3380. Os magistrados que participarem ganharão oito horas no Curso de Aperfeiçoamento de que trata a Resolução nº 8/2002, do Órgão Especial. Também serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ aos estudantes de Direito que participarem do evento. Aos serventuários, horas de atividades de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) poderão ser concedidas.