Um dos paineis do eixo “Inovação” desta sexta-feira, dia 8, segundo dia do 18º Encontro Nacional da Jovem Advocacia (Enja), que movimenta o Armazém da Utopia (Zona Portuária) abordou a proteção legal dos novos arranjos familiares

O tema foi discutido pela diretora de Mulheres da OABRJ e vice-presidente da Caarj, Marisa Gaudio, militante do Direito de Família; pela presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Seccional e secretaria-geral adjunta do grupo análogo do Conselho Federal, Silvana Monte Moreira,;e pela integrante do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDfam) Fabiana Alves Garcia. A mediação foi da presidente da OAB Jovem/Nova Iguaçu, Amanda do Nascimento Almawi.

O painel foi agrupado nesse eixo temático não à toa: as palestrantes instaram a advocacia jovem a “pensar fora da caixa” para abarcar modelos que diferem - e muito - do formato “homem, mulher e filhos biológicos”. 

“O profissional tem que ter uma visão aberta. O objetivo deste painel é gerar dúvidas para que se busque inovar nas teses, já que o sentido de família é dinâmico”, disse Gaudio, que ressaltou a necessidade de se identificar o viés de gênero nos discursos.

“O adjetivo ‘honesto’ tem um sentido se for empregado para falar de um homem e outro se qualificar uma mulher”.

Salpicadas de exemplos concretos,  como um caso trazido por Gaudio de reconhecimento de paternidade que envolvia um doador de sémen, as exposições passaram pela distinção entre união estável e namoro qualificado; o conceito de famílias paralelas ou simultâneas, aquelas formadas em concomitância com a existência de casamento anterior, por exemplo.

Ao falar sobre o preconceito que diversos modelos familiares ainda enfrentam, Moreira pediu que os advogados em início de carreira reflitam sobre a pertinência de tamanho envolvimento do estado na vida pessoal do cidadão.

Para Garcia, o operador de Direito precisa ser também um agente de mudança em prol da modernização das leis que tratam da matéria. 

“A sociedade pegou um foguete e nós continuamos numa escada fixa que precisa de reforma. O Código Civil é de 2002 e tem redação da década de 1970. Hoje os amores não são mais líquidos, como queria (o sociólogo Zygmunt) Bauman, são gasosos”.