De maneira informal, com perguntas e participação da plateia, a arbitragem como alternativa para resolução de conflitos foi tema de painel na tarde desta quinta-feira, dia 7, no Encontro Nacional da Jovem Advocacia. O evento acontece até sexta, dia 8, na Gamboa. 

A presidente da OAB Jovem da Subseção de São Fidélis, Vanessa Rifan, iniciou o debate questionando aos palestrantes se o Brasil está caminhando para a democratização da arbitragem. "Na minha cidade, por exemplo, ainda não existe um tribunal arbitral. Fica a impressão de que é muito caro e pouco acessível", observou

Para o presidente da Comissão de Arbitragem da OABRJ, Joaquim Muniz, a popularização da arbitragem é um desafio "Mas é um desafio que virá". A posição foi reiterada pela vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basílio. 

Ela reforçou que atualmente a estrutura das câmaras de arbitragem é voltada para litígios de empresas que tratam de altos valores. Mas que outras áreas que também precisam de resultados rápidos podem usufruir da arbitragem para resolver conflitos. "A área de locações, por exemplo, me parece uma que ainda vai se desenvolver muito na arbitragem", apostou. Ela também falou sobre a área da construção civil, já que a demora no litígio gera muitos prejuízos para o ramo.

Basílio também comentou o fato de a arbitragem estar atualmente focada em grandes litígios. Para ela, isso acontece porque foi assim que o método se desenvolveu. "Essa é a hora de levar a prática para várias áreas que precisam de uma solução rápida. Também é papel das novas gerações fazer isso", aconselhou.

Ainda sobre a democratização da arbitragem, o advogado especialista em arbitragem Leonardo Viveiros de Castro trouxe um dado relevante. Em 2018, o país teve trezentos novos casos arbitrais. "É muito. Mas comparado ao número de ações judiciais é bem pouco. Temos 87 milhões de casos pendentes no Poder Judiciário", destacou. 

Ele citou o exemplo da Australia, que tem 25 mil processos judiciais em curso. Para ele, a popularização da arbitragem não é tão urgente na realidade daquele país, mas na realidade do Brasil, segundo ele, utilizar mais da prática traria muito mais respostas rápidas. "Se a Justiça tarda, ela falha", frisou. 

Acesso à Justiça

Basílio lembrou que antes da Constituição de 1988 existia uma grande deficiência no acesso ao Judiciário. A Justiça era elitizada. "A Constituição tinha a missão de democratizar o acesso à Justiça e fez isso. As portas do Judiciário, que antes estavam entreabertas, hoje estão escancaradas". 

Mas, para ela, isso trouxe outro problema. "As ações se banalizaram e estamos nos dando conta que litigar nem sempre é o melhor caminho. Além do grande acúmulo de processos, a Justiça Brasileira é muito cara. Custa 1,3% do PIB", indicou. Viveiros concordou. "É importante que a arbitragem tenha um custo justamente para evitar ações frívolas"

A especialista em arbitragem Andrea Tinoco mediou o debate e também reforçou a cultura do litígio que, muitas vezes, é construída nos bancos das faculdades. "O recém-formado sai da graduação sonhando com o número de petições iniciais que ele vai fazer. Ele quer judicializar. Um processo de 1ª Instância as vezes leva quatro anos e meio para ser resolvido. Não faz sentido essa saga pelo litígio", disse, reforçando a importância do Poder Judiciário, mas ponderando a necessidade do que ela chamou de judicialização em massa.

Tinoco fez uma sugestão aos jovens advogados presentes. "Quando um cliente chegar no seu escritório, antes de pensar no tipo de ação, se questione se aquele problema não poderia ser resolvido por meios extrajudiciais, se você não pode marcar uma reunião com a outra parte. Seus honorários serão os mesmos, mas você vai economizar muito tempo", disse. 

Para concluir, Basílio destacou que, do ponto de vista social, é muito importante privilegiar a conciliação e a mediação, que são meios de resolução consensual de conflito. "Mas precisamos pensar em formas de ampliar a arbitragem para termos uma solução de conflito mais rápida, mais eficiente e com menos custos".