Entidades criticam gastos do Poder Judiciário com obras e carros de luxo

 

 

Do jornal O Globo

 

21/11/2007 - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acusou ontem o Poder Judiciário de investir mais na construção de edifícios do que no combate à morosidade da Justiça. Para ele, as verbas destinadas a obras nos tribunais deviam ser usadas para melhorar o atendimento aos cidadãos que buscam seus direitos, especialmente nas varas de primeira instância.

 

"O Judiciário tem priorizado a construção de novas sedes, não raro suntuosas, em detrimento da ampliação de varas e da contratação de servidores concursados. Essa inversão de prioridades tem contribuído para a morosidade da Justiça", criticou o presidente da OAB.

 

Na terceira reportagem da série sobre as mordomias nos três poderes, O GLOBO mostrou ontem que o Judiciário planeja gastar, nos próximos cinco anos, R$ 1,2 bilhão na construção de edifícios em Brasília. O presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Walter Nunes, se disse surpreso ao conhecer despesas com regalias como a compra de tortas e doces para o lanche de ministros. Ele também criticou o volume de recursos destinados à construção de tribunais: "É importante um Judiciário bem equipado, mas a construção de prédios de luxo desse porte não se justifica".

 

 

Presidente da OAB-RJ critica frotas de luxo nos tribunais

 

A compra de carros de luxo para a frota oficial dos tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal foi atacada pelo presidente da OAB no Rio, Wadih Damous. Ele lembrou que a Suprema Corte americana tem apenas um automóvel à disposição do seu presidente - os outros juízes se deslocam em veículos particulares.

 

Damous cobrou mais atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos gastos dos tribunais. Para ele, o órgão tem se dedicado mais a questões individuais que envolvem juízes do que ao acompanhamento de despesas: "O conselho é omisso na fiscalização de gastos dos tribunais e mordomias concedidas aos juízes. Gastança inaceitável. Parece que a República ainda não foi proclamada no Judiciário brasileiro".

 

As regalias também foram alvo de críticas no Congresso. Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), juiz federal aposentado e ex-secretário-geral do CNJ, o Judiciário canaliza verbas para o aumento da máquina sem a preocupação de melhorar os serviços: "É um samba de uma nota só: mais juízes, mais funcionários, mais prédios. Os tribunais não perceberam que o ciclo de expansão da burocracia judiciária se esgotou".

 

 

Deputado quer padronizar custos com obras

 

Flávio defende que o CNJ formule uma resolução para padronizar as plantas e os custos da construção de novas sedes da Justiça. Em discurso na tribuna, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) criticou a reportagem do Globo e defendeu os gastos do Judiciário: "Da forma como está colocado aqui (no jornal), só serve para tentar macular a imagem do Poder Judiciário. Eu, como parlamentar, quero dizer que mais importante até do que o Parlamento é o Poder Judiciário, o pilar mais importante da democracia".

 

O CNJ informou que não tem a atribuição de fiscalizar obras dos tribunais.