Com o tema Justiça, paz e liberdade religiosa, teve início na manhã desta sexta-feira, dia 30, o 1º Seminário Inter-religioso, que reuniu no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) representantes das mais diversas crenças. O evento, que continuou durante o dia, foi organizado em conjunto pela Emerj, Defensoria Pública e pela Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) da OAB/RJ. Na abertura, a membro da CCIR Jamila Hussein exaltou a coexistência entre credos que o seminário proporcionou e questionou: "Como o estado garante a tutela constitucional aos cidadãos que desejam exercer o direito de crença?"

A defensora pública Adriana Horta Fernandes e a presidente da CCIR, Guiomar Mairovitch, coordenaram o evento. Mairovitch ressaltou a união de todos os órgãos na intenção de combater a intolerância religiosa e falou sobre as ações que a OAB/RJ vem realizando.

"Estamos desenvolvendo ações efetivas em todo o estado, principalmente voltadas à educação. A falta de conhecimento traz pré-conceitos e a falta de diálogo traz desrespeito", disse, pontuando a importância de um trabalho preventivo nas escolas. 

Já Horta Fernandes centrou sua fala na necessidade de troca entre as várias crenças. "Existe uma religião melhor que a outra? Não. Existe a boa religião? Não. A boa religião é aquela que desvenda os nossos tesouros ocultos, a nossa chama divina. Esse seminário é inter-religioso porque nós precisamos interagir, nos interrelacionar, porque não estamos sozinhos no universo. Isso não significa que vamos perder a nossa fidelidade moral ao interagir com outras crenças religiosas", pontuou.

A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, representou o presidente Luciano Bandeira.

"Estamos aqui pra falar sobre o que é mais íntimo e caro a nós. A liberdade religiosa, que hoje parece um direito constitucional óbvio, na verdade ao longo dos séculos foi construida com a morte de muitas pessoas pela intolerância e pela incapacidade de reconhecer que o outro tem as suas perspectivas", disse. 

O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, abordou algumas ações da defensoria pública em relação à pauta e exaltou a iniciativa do evento. "Reunir representantes de várias religiões para debater a liberdade de credo renova a esperança na consolidação da democracia brasileira", disse. O assessor especial da Secretaria de Turismo do Rio de Janeiro, Sandro Capadócia, representou o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.

Desafios na luta contra a intolerância

O delegado Gilbert Stivanello apresentou um pouco da experiência construída nestes meses frente à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), inaugurada em dezembro de 2018. Ele trouxe dados de atendimentos na Decradi, que mostram que 39% das demandas é voltada à questões LGBT, 30% são crimes raciais, 26% são ligadas a intolerância religiosa e 5% são casos de xenofobia

"Dos casos de intolerância religiosa, 96% dos casos são relacionados a conflitos familiares, com vizinhos e, às vezes, com pessoas desconhecidas. Mesmo não sendo a maioria, as questões mais graves têm envolvimento com facções criminosas", disse. 

Ele explicou que os principais alvos nestes ataques são as religiões de matriz africana e que os traficantes são os autores na maioria das vezes. Segundo ele, isso dificulta um pouco a ação da delegacia. "É normal que os traficantes já detenham mandados de prisão decorrente de tráfico ou homicídio. Honestamente, mais um mandado por intolerância religiosa não vai comovê-lo. É importante, sim, que ele responda perante a lei, mas isso não se esgota em si. Na nossa busca por resultados pragmáticos, nos articulamos com outras unidades para que as ações tenham um reflexo que impacte na rotina do tráfico".

Mas a maior parte das ações envolve questões familiares.

"Mãe contra filho, tios contra sobrinhos, netos contra avós. Quando dividem o mesmo quintal, um varal se transforma em ambiente de guerra por causa da vestimenta pendurada", disse.

Muitas vezes, segundo ele, são prestadas queixas por conta do barulho. "Mas é dificil ver o que é incômodo pelo barulho em si e o que é incômodo pela religião. Essa pessoa também se incomoda com o bar ou só com o culto?", disse. "É dificil encontrar limites e o nosso trabalho, muitas vezes, é este. Nos mantemos atentos em como o Poder Judiciário analisará cada caso e vamos encontrar, nesse posicionamento, uma postura e até um realinhamento".