Em entrevista, Roberto Wider fala sobre novas metas do TJ-RJ Do Jornal do Commercio 26/03/2009 - Nenhuma criança que nascer no Estado do Rio de Janeiro deixará de ter o registro civil. Essa é a pretensão do corregedor geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Roberto Wider, que vai desenvolver um projeto para erradicar o sub-registro nos 92 municípios fluminenses. Essa, porém, não será a única iniciativa que pretende desenvolver. Wider planeja ações em prol da adoção e para exercer maior controle sobre os grampos telefônicos. Há menos de dois meses à frente do órgão responsável pela fiscalização da Justiça de primeira instância e dos cartórios judiciais e extrajudiciais, o desembargador propõe também a mediação como nova política com os agentes dessas instituições, quando o assunto são os problemas inerentes à prestação do serviço jurisdicional. Tudo isso sem pôr de lado o trabalho de seu antecessor, o desembargador Luiz Zveiter, atual presidente do Tribunal de Justiça do Estado. Wider disse que dará continuidade as ações da gestão passada, às quais classificou como excelentes. Como atua a Corregedoria? Em verdade, as pessoas não sabem o que vem a ser a Corregedoria Geral de Justiça. As pessoas têm a noção de que é um órgão de punição, perseguição e fiscalização, mas não é isso. A Corregedoria Geral de Justiça do Rio tem, sob a administração dela, cerca de 15 mil funcionários, todos os cartórios judiciais e extrajudiciais, além da administração dos juízes de primeiro grau. A Corregedoria não tem só esse objetivo, pelo menos na minha visão. Cada corregedor tem sua plataforma de trabalho, de acordo com sua natureza. Na minha visão, a corregedoria deve ser um órgão de apoio e ajuda, em primeiro lugar para todos os funcionários e juízes, para resolver os problemas que ocorrem dentro do funcionamento do sistema. Essa é minha orientação: em primeiro lugar vamos apoiar; em segundo lugar vamos tentar resolver os problemas estruturais de cada área. Dentro dessa linha, há uma segunda idéia, que me parece que é nova, que é fazer da Corregedoria um órgão de mediação. Existem problemas corriqueiros na Justiça referentes, por exemplo, aos cartórios. Ao invés de exercer atividades punitivas somente, posso chamar esses prestadores de serviço e propor um acordo. Dizer corrijam esse problema, produzam adequadamente, atendam de tal forma que a Corregedoria evitará atos de punição. Trata-se de criar um órgão de mediação entre o poder Judiciário e os prestadores de serviço. De que forma essa medida aproximará o Judiciário desses prestadores de serviço? Imagine sendo uma notária ou registradora. Você reclama das taxas e diz que está com problemas para cobrir as despesas, que não está valendo a pena. Chamo você para discutir o problema. Ambas as partes com boa-fé, buscando uma solução. Acho que essa é a melhor maneira. A mediação é hoje, a meu sentir, a melhor maneira de atuação do Judiciário. Então é isso que vou tentar fazer imediatamente. É claro que os maus profissionais sofrerão os percalços. O profissional que é chamado, porque foi verificado algum problema material no cartório dele, e não resolve o problema, porque ou não quer trabalhar ou é mau profissional, sofrerá as consequências. O senhor criou uma central para receber informações sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais? Sim. É para o cidadão comum. Temos email e telefones (corregedoriatj.rj.gov.br e 3133.2198). A medida visa a conhecer os problemas e criar meios para que a população e os usuários possam ser mais bem atendidos. Verificamos recentemente mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça em prol da maior supervisão dos tribunais e das corregedorias locais. Nesse sentido, como será seu trabalho em relação às correições no Estado? Estou fazendo isso. Comecei há um mês e já tenho a relação de todos os juízes com processos acima de 30 dias sem despachar. Estamos atuando em consonância, inclusive, com a Corregedoria Nacional de Justiça. A Corregedoria, sob minha administração, não será somente um órgão de fiscalização e punição. Primeiro apoiaremos, tentaremos solucionar os problemas, depois cobraremos. Não existe essa história de passar a mão na cabeça. Isso não é possível. A Corregedoria desenvolverá um projeto para combater o sub-registro, certo? Vamos trabalhar nessa linha. Não podemos admitir a existência de crianças que nascem, mas não existem porque não estão registradas. Elas não têm o direito a atendimento hospitalar, de entrar na escola e até de ser enterrada. Como o Estado do Rio tem proporções vastas, temos 92 municípios, estamos trabalhando para deslanchar esse projeto de acabar com a ausência de registros. Vou acabar com isso no Estado do Rio. Nenhuma criança que nascer deixará de ser registrada. Como esse projeto se dará na prática? Temos vários mecanismos. Desde as campanhas esclarecedoras, quanto pôr os cartórios de registro civil das pessoas naturais dentro de projetos especiais de atendimento a esse público, procurando ir ao local onde estão os mais pobres. Vamos fazer isso com nossos investimentos e buscando parcerias. Como o senhor avalia a atuação da Justiça no campo social, por meio de projetos com esses? Essa atuação é fundamental. É importante resolver os problemas econômicos e financeiros das partes, mas isso também pode ser feito por outros meios, como a arbitragem, que é uma forma mais rápida e eficiente de resolver os conflitos de interesses das empresas. Na área social, na qual estamos falando de problemas ligados à família e à infância e juventude, se faz preciso que o Poder Judiciário atue com muita atenção e muita vontade de fazer acontecer algo de melhor para a nossa sociedade. Recentemente o senhor se reuniu com o secretário de segurança pública, José Mariano Beltrame. Haverá alguma parceria entre a Corregedoria e a Secretaria? Estamos buscando parceria com todos os segmentos do Poder Público. Com o Dr. Beltrame, estivemos verificando o problema dos grampos telefônicos, que é uma matéria que me preocupa muito. Fomos conhecer como a secretaria está atuando nessa área e ficamos impressionados. Mas vamos elaborar trabalhos conjuntos para melhorar isso. Existe um problema na área de perícias. O Dr. Beltrame se comprometeu providenciar (soluções para) isso. Como será o controle dos grampos na sua gestão? O sistema que se pretende fazer é aquele que permita ao juiz que autoriza o grampo apurar o que foi feito com a ordem que ele deu dentro do próprio sistema. Essa fiscalização pela Corregedoria e pelos próprios juízes tornará o sistema mais eficiente e seguro. Que outras medidas o senhor pretende desenvolver na Corregedoria? Dentro da linha do sub-registro, vamos trabalhar para que os pais apareçam e assumam seus filhos. Trata-se também uma questão de trabalho social em cima deles. Há outro projeto que visa à adoção pelo padrasto. O que importa é resguardar é o interesse da criança. Dar garantia de direitos fundamentais a ela.