Vitor Fraga A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RJ promoveu nesta quinta-feira, dia 18, uma palestra gratuita sobre o novo marco regulatório do setor de saneamento no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de julho, a Medida Provisória (MP) nº 844 atualiza o marco legal do setor. Profissionais da área, como o presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa), José Bismarck, e os procuradores do Estado do Rio de Janeiro Rodrigo Mascarenhas e Thiago Araujo, foram os palestrantes. A coordenadora acadêmica da ESA, Thaís Marçal, foi a mediadora da mesa, realizada no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues. Bismarck, o primeiro a falar, fez uma análise da MP 844, apresentando a questão sob o prisma regulatório, e explicando que a função da Agenersa é regular a atuação das concessionárias de gás e saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. “Regulamos as concessionárias CEG e CEG Rio, na área de distribuição de gás canalizado, com mais de um milhão de usuários. Fazemos também a regulação da Cedae, com pouco mais de dois milhões de usuários, e também das concessionárias de saneamento Prolagos e Águas de Juturnaíba, que atendem na Região dos Lagos mais de 200 mil usuários. A agência tem atuado de maneira efetiva para garantir o saneamento e o abastecimento de água e gás de forma a atender a população fluminense, além de fiscalizar o combate à poluição”, disse.